Escritura de partilhas amigáveis que entre si fazem a viúva e herdeiros de José António de Magalhães, desta vila.

Documento composto

PT/ADAVR/NOT/CNILH3/001/0020/00021

Escritura de partilhas amigáveis que entre si fazem a viúva e herdeiros de José António de Magalhães, desta vila.

Arquivo Distrital de Aveiro

1896-06-22

1896-06-22

1 doc.; f. 31v a 34

Escritura de partilhas amigáveis, sendo intervenientes, Maria Vicência, viúva de José António de Magalhães, negociante, residente na Rua de Espinheiro e seus sobrinhos, nomeadamente, Carolina Rosa de Jesus, viúva de Manuel Gonçalves Bilelo, lavrador, morador nesta vila, na rua do Curtido, Delfina Rosa de Jesus, solteira, criada de servir, residente em Aveiro, Florinda Rosa de Jesus e marido João Francisco Grilo, lavradores, residentes na Vista Alegre, Rita Rosa de Jesus, solteira, jornaleira, residente na Chousa Velha, Rosa Joaquina de Jesus, também conhecida pelo nome de Rosa Cristana, costureira, residente nesta vila, por si e como procuradora de seu marido Jaime António de Magalhães, embarcado, Quitéria de Jesus, governanta de casa e Tomé Marieiro, jornaleiro, residentes no dito lugar da Chousa Velha e Júlio António de Magalhães, solteiro, empregado na fábrica da Vista Alegre, também residente na Chousa Velha. E logo pelos outorgantes foi dito que por morte de seu marido e tio, José António de Magalhães, no dia 6 de Março de 1896, o qual deixou em testamento que deixa a terça de seus bens à sua sobrinha Florinda Rosa de Jesus, casada com João Francisco Grilo, com a obrigação de satisfazer os encargos que estão presentes no referido testamento e deixa os 2 terços restantes, mas somente com o direito de propriedade, aos 7 sobrinhos e o usufruto destes dois terços à viúva. Pelos outorgantes foi dito que estavam justos e contratados em fazerem as partilhas amigáveis dos bens do casal e, em conformidade, com o testamento, da seguinte forma: de todos os bens do casal formaram 2 meações de valor perfeitamente igual, uma para a viúva e outra para os representantes do falecido, sendo que os dois terços desta meação ficam em comum, sendo que os herdeiros têm o direito de propriedade. Pertence à viúva a casa onde ela vivia, com seu pátio, poço e mais pertences, sita na Rua de Espinheiro, que confrontava a norte e poente com Manuel da Maia Mendonça, a sul com a dita rua de Espinheiro e nascente com a viela do Batel; a metade que pertencia ao falecido no teatro desta vila, onde atualmente está instalado o clube da “Troupe Recreativa Ilhavense”. Pertence à meação do falecido, representado pelos seus herdeiros, os seguintes bens: um prédio que se compõe de terra lavradia, casa com seus engenhos de nora e de tirar água e mais pertences, sito na Chousa Velha, que confrontava a norte com Tomé Fradinho o Sarra, a sul com caminho público, a nascente com Manuel Ferreira Branco o Ramígio e outros e a poente com Luís Morgado, de Cimo de Vila; a outra metade que o falecido tinha no teatro da vila. De todo o dinheiro existente no casal, no valor de 100 mil reis, 50 mil pertenciam à viúva e a outra metade à meação do falecido. Da meação do falecido foi extraída a terça, que fica compreendida nos seguintes bens: pagamento da terça para a tercenária Florinda Rosa de Jesus, a casa sobrada com seus engenhos de nora e de tirar água, com um bocado de terra lavradia contígua aos mesmos engenhos, com seus respetivos pertences, medindo o espaço compreendido pela casa e bocado de terra 66 metros e 8 decímetros de comprimento, pelo lado nascente, a contar do muro e 96 metros e 80 centímetros também de comprimento, pelo lado poente que entesta no caminho público e confronta a norte com o resto da propriedade, a sul com caminho público, a nascente com Manuel Ferreira Branco Ramígio e a poente com Luís Morgado, de Cimo de Vila; mais um terço da metade que lhe pertence no teatro desta vila. Pagamento aos 2 terços cujo usufruto pertence à viúva e o direito de propriedade aos mencionados 7 herdeiros, o resto da propriedade na Chousa Velha; mais 2 terços da parte que o falecido tinha no teatro e a quantia de 50 mil reis. A viúva disse ainda que conserva para si a quantia de 365 mil reis, pertencentes ao seu irmão Joaquim Maria Marcelo, residente em Lisboa, responsabilizando-se pela dita quantia e por a entregar ao dito seu irmão. Foram testemunhas presentes, António da Conceição Júnior, guarda da polícia civil, residente nesta vila, Artur da Maia Gafanhão, casado, também guarda da polícia civil, residente nesta vila, Júlio Marques de Carvalho, solteiro, carpinteiro, residente em Ílhavo, Manuel Simões Teles Júnior, solteiro, ourives, residente em Ílhavo, Bento Pereira Gateira, casado, lavrador, residente em Ílhavo, João Fernandes Pereira, casado, capitão da marinha mercante, residente em Ílhavo, o Ilustríssimo Augusto do Carmo Cardoso Figueira, solteiro, farmacêutico e Ricardo Domingues Magano, casado, alfaiate, ambos também residentes em Ílhavo.

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