Escritura de grémio ou associação particular de beneficência que entre si fazem Sebastião Teixeira Novo, mulher e outros, abaixo mencionados, residentes na Gafanha de Ílhavo.

Documento composto

PT/ADAVR/NOT/CNILH3/001/0015/00026

Escritura de grémio ou associação particular de beneficência que entre si fazem Sebastião Teixeira Novo, mulher e outros, abaixo mencionados, residentes na Gafanha de Ílhavo.

Arquivo Distrital de Aveiro

1895-09-22

1895-09-22

1 doc.; f. 34 a 36v

Escritura de grémio, sendo intervenientes, Sebastião Teixeira Novo e mulher Maria de Jesus, lavradores, António Rodrigues Anastácio e mulher Joaquina da Rocha, lavradores, Augusto dos Santos, também conhecido por Augusto Soares, jornaleiro e mulher Luísa de Jesus, governanta de casa, Manuel Ferreira Novo e mulher Maria de Oliveira, ele jornaleiro e ela governanta de casa, José Teixeira Novo e mulher Rosa de Jesus, lavradores, José dos Santos Pata Novo e mulher Joana de Jesus, lavradores, José Rodrigues Labrego e mulher Maria Clara de Jesus, Manuel José dos Santos Clemente e mulher Clara de Jesus, Sebastião Fernandes e mulher Luísa de Jesus, estes todos também lavradores, Jacinto Teixeira Novo e mulher Maria de Jesus, lavradores, João da Silva Caçoilo e mulher Maria de Jesus, lavradores, Rosa de Jesus, viúva de Manuel Ramos, lavradores, Joana de Jesus, viúva de João Rodrigues Anastácio, lavradora, todos residentes neste lugar da Gafanha. E logo pelos outorgantes foi dito que se constituíam em grémio particular de beneficência para o fim de todos concorrerem para o pagamento das remissões ao serviço de exército e armada dos seguintes mancebos: os outorgantes Sebastião Teixeira Novo e mulher por João, António Rodrigues Anastácio e mulher por João, Augusto dos Santos ou Augusto Soares e mulher por Manuel, Manuel Ferreira Novo e mulher por Manuel José Teixeira Novo e mulher por António, José dos Santos Pata Novo e mulher por Manuel, José Rodrigues Labrego e mulher por José, Manuel José dos Santos Clemente e mulher por João, Sebastião Fernandes e mulher por José Maria, Jacinto Teixeira Novo e mulher por Sebastião, filho de Josefa de Jesus, João da Silva Caçoilo e mulher por Sebastião, Rosa de Jesus, viúva por Jacinto, Joana de Jesus, viúva, por seu filho Virgílio, sendo que os mancebos se encontravam recenseados para o serviço militar e da armada. Todos os outorgantes obrigavam-se a concorrer em partes iguais para remirem daquele serviço, nas condições seguintes: dado que os mancebos podiam ser obrigados a assentar praça, os seus pais e fiadores obrigavam-se a concorrer em partes iguais, para que entre todos pagassem o preço das remissões desse serviço ou tempo em que forem chamados ao mesmo serviço, obrigando-se assim a pagar, entre todos, tantas remissões quantas forem os mancebos mencionados, que forem chamados àquele serviço; segunda – cada um dos outorgantes é obrigado a apresentar na repartição competente, o mancebo pelo qual se responsabiliza, o que for chamado para o mesmo serviço; terceira – o grémio nomeia para seu andador o outorgante Sebastião Teixeira Novo e para seu auxiliar o outorgante António Rodrigues Anastácio. Aos andadores compete avisar ou prevenir os outorgantes de qualquer ocorrência respetiva ao grémio e satisfazer as despesas necessárias, as quais serão por conta dos outorgantes em partes iguais e elucidar e dirigir os outorgantes no que for preciso; quarta – os andadores prescindem de qualquer remuneração dos serviços que prestarem, porém as despesas que eles fizerem ao serviço e em benefício do grémio, ser-lhes-ão pagas pelos outorgantes, igualmente; quinta – todas as despesas que forem preciso fazerem-se em favor do grémio serão por conta dos outorgantes, em partes iguais; sexta – se falecer até à data de tirarem as sortes, um dos mencionados mancebos, os pais ficariam isentos de qualquer pagamento ou responsabilidade, ficando somente sujeitos ao pagamento de despesas que se fizeram até à data de morte; sétima – todos os outorgantes se sujeitam ao fiel cumprimento das obrigações contraídas, os quais hipotecam todos os seus bens à segurança do pagamento das remissões e das despesas e que caso algum dos outorgantes não cumpra as condições da respetiva escritura possa ser obrigado pelos outros; oitava – que se for necessário propor em juízo algumas ações contra o outorgante que não cumprir as suas obrigações e pagamento das despesas que lhe disserem respeito em virtude desta escritura, serão à conta do outorgante que não cumprir todas as contas [ilegível], tanto judiciais como extrajudiciais; nona – todos os outorgantes são obrigados a contribuir para as despesas do grémio, embora não venham a gozar de nenhum benefício do mesmo, alguns dos mancebos, seus representados aqui mencionados. Foram testemunhas presentes, José Ferreira Sardo, viúvo, proprietário, residente neste lugar da Gafanha, José Maria Sarabando, casado, negociante, residente neste mesmo lugar, Joaquim Sardo, casado, lavrador, residente neste mesmo lugar, Jacinto Ramos Novo, casado, lavrador, residente na Gafanha, José Nunes da Fonseca, casado, professor oficial de ensino primário, aqui residente e João Ferreira Martins, casado, negociante, residente neste mesmo lugar da Gafanha.

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