Correspondência recebida do Administrador Geral Interino do Distrito do Funchal ordenando a eleição de Juízes de Paz e eleitos de freguesias, nos termos do Decreto de 20 de Novembro, de 1836 (1838)

Identification

Description level

Reference code

PT/ABM/CMPTS/R/001/00008

Title

Correspondência recebida do Administrador Geral Interino do Distrito do Funchal ordenando a eleição de Juízes de Paz e eleitos de freguesias, nos termos do Decreto de 20 de Novembro, de 1836 (1838)

Holding entity

Arquivo e Biblioteca da Madeira

Initial date

1838-02-17

Final date

1838-02-17

Dimension and support / Extents

1 cap.

Content and structure

Scope and content

Ação civil
Ação em matéria civil
Arbitragem
Assistência judiciária
Capacidade processual
Direito civil
Execução por dívidas
Indemnização
Inquérito judiciário
Instrução judicial
Juiz
Jurisdição de arbitragem
Justiça
Organização da justiça
Pessoa singular
Pessoal judiciário
Processo judicial
Propriedade de bens
Responsabilidade civil
Testemunho

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