Registo de receitas com posturas arrecadadas pelo juiz eleito da freguesia da Tabua (1836)

Identification

Description level

Reference code

PT/ABM/CMPTS/R/001/00005

Title

Registo de receitas com posturas arrecadadas pelo juiz eleito da freguesia da Tabua (1836)

Holding entity

Arquivo e Biblioteca da Madeira

Initial date

1836-02-29

Final date

1836-06-30

Dimension and support / Extents

1 cap.

Content and structure

Scope and content

Ação civil
Ação em matéria civil
Arbitragem
Assistência judiciária
Capacidade processual
Direito civil
Execução por dívidas
Indemnização
Inquérito judiciário
Instrução judicial
Juiz
Jurisdição de arbitragem
Justiça
Organização da justiça
Pessoa singular
Pessoal judiciário
Processo judicial
Propriedade de bens
Responsabilidade civil
Testemunho

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