Escritura de aforamento e enfiteuse perpétuo, propriedade de Diogo Bettencourt Aguiar, ao senado da Câmara Municipal do Funchal de dois becos escuros, sitos no lugar da Ribeira Brava (1718)

Identification

Description level

Reference code

PT/ABM/CMPTS/D/001/00009

Title

Escritura de aforamento e enfiteuse perpétuo, propriedade de Diogo Bettencourt Aguiar, ao senado da Câmara Municipal do Funchal de dois becos escuros, sitos no lugar da Ribeira Brava (1718)

Holding entity

Arquivo e Biblioteca da Madeira

Initial date

1718-05-11

Final date

1718-05-11

Dimension and support / Extents

1 cap.

Content and structure

Scope and content

Adjudicação por contrato
Administração local
Administração pública
Aquisição de propriedade
Contrato de arrendamento
Contrato de direito administrativo
Contrato de fornecimentos
Contrato de obras
Contrato público
Direito administrativo
Direito de preferência
Expropriação
Notário
Propriedade de bens
Propriedade imobiliária
Propriedade pública
Transmissão da propriedade

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