Treslado do regimento e foral da cidade de Lisboa

DC

PT/ABM/CMFUN/A/00001

Treslado do regimento e foral da cidade de Lisboa

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1517-02-07

1656

135 p. num. (120 p. ms.)

Treslado do regimento da cidade de Lisboa, de 1502-08-30 (p. 2-71), e do foral da mesma cidade (p. 73-109), efetuado na sequência de diligência de António Leme, cavaleiro da casa real e morador na Ilha da Madeira, que em vereação da Câmara de Lisboa de 1505-02-17 comunicou que o rei "tinha mandado que a dita Ilha da Madeira se regesse e governasse pelos regimentos e posturas desta cidade" (p. 1).Contém ainda: treslado da carta régia de 1508-08-18 instruindo que se aplique no Funchal o regimento da cidade de Lisboa (p. 109); índice do regimento e do foral (p. 115-117).O presente volume consiste numa cópia do treslado originalmente obtido por António Leme, aparentemente lavrada pelo escrivão Pero Gonçalves após vereação da Câmara do Funchal de 1517-02-17, na qual o corregedor Diogo Taveira inquiriu os oficiais camarários sobre o regimento pelo qual se regia a cidade. Desta inquirição resultou ainda treslado do alvará régio de 1508-08-17 que determinava que se procedesse como na cidade de Lisboa no que concerne à eleição dos vereadores e oficiais camarários (p. 111-113).Inclui, finalmente, instruções para o modo de se proceder nos cerimoniais das exéquias e aclamações de reis em cidades e povos onde não há Cortes (p. 119-120), não datadas, mas provavelmente imediatamente anteriores à aclamação de D. Afonso VI, sucedida em 1656-11-15, pois esta é mencionada no texto.O livro encontra-se truncado entre as páginas 54-57 e 129-132.

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