Mapa da situação geral das obras executadas ou em vias de execução e outros documentos de natureza normativa

DC

PT/ABM/CMFUN/L-N/001/00001

Mapa da situação geral das obras executadas ou em vias de execução e outros documentos de natureza normativa

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1887

1893

1 mç.

Os mapas referidos em Título complementam, aparentemente, o relatório apresentado em sessão camarária de 1893-04-27, arquivado na u.i. 4910-11, e igualmente constante do presente maço, em cópia muito degradada.Contém exemplar do projeto de organização e regulamento dos serviços de obras públicas, igualmente apresentado naquela sessão e também constante da u.i. 4910-10.Contém ainda dois pequenos volumes impressos com legislação em matéria de obras públicas:"Clausulas e condições gerais de empreitadas de obras públicas, approvadas por Portaria de 28 de Abril de 1887", Lisboa, Imprensa Nacional, 1887;"Regulamento da conservação, arborização e policia das estradas, approvado por Decreto de 21 de Fevereiro de 1889", Lisboa, Imprensa Nacional, 1889.

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