Atas das sessões da Câmara Municipal (1946-1950)

DC

PT/ABM/CMPST/A/001/00030

Atas das sessões da Câmara Municipal (1946-1950)

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1946-05-30

1950-06-29

202 f. num. ( 201 ms. e 200 rub.)

Contém:F. 9-20 v. - Aprovação, pelo Conselho Municipal, do Novo Código de Posturas da Câmara Municipal, revogando o anterior de 14 de junho de 1902.F. 22-23 Discussão sobre a necessidade de um serviço de incêndios no Porto Santo.F. 27 v.º Requerimento de João Teodorico da Câmara solicitando alvará de licença sanitária para um estabelecimento de mercearia que pretende explorar numa sua casa, situada à Serra de Fora, no sítio do Murrial.F. 27 v.º -Requerimento da Empresa Industrial do Porto Santo solicitando alvará de habitabilidade da fábrica de conservas de peixe, instalada num prédio sito no Penedo "Pedra do Sono".F. 34 - Proposta do Presidente da Câmara acerca do arrendamento de um edifício, conhecido por Redondo e onde se encontra instalada da Delegação de Saúde e uma farmácia.F. 35 v.º Deliberação aprovando as armas, bandeira e selo do município segundo o parecer da Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses.F. 36 Deliberação atribuindo ao entroncamento da rua José Silva Moura Caldeira à Estação dos Correios e Telégrafos, rua Coronel Abel Magno de Vasconcelos.F. 37 - Pedido de exoneração do vereador Estêvão Teixeira de Vasconcelos.F. 41 v.º O presidente da Câmara deu conhecimento que foi ao Funchal reunir-se com o presidente da Junta Geral sobre a rede telefónica e do projeto de levantamento da planta topográfica da Vila.F. 49 v.º Declaração do vereador João Inácio Perestrelo "Não assume responsabilidade alguma que lhe possa advir com o pessoal, desta Câmara, que se empregue na execução de serviços que não sejam da exclusiva alçada deste município."F. 69 - Ofício do Governador do Distrito do Funchal informando que a Portaria relativa à constituição heráldica das armas, selo e bandeira foi publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de janeiro, de 1947.F 84 Proposta do Presidente da Câmara acerca da aplicação do Decreto 35108, de de 7 de novembro de 1945 obriga as autarquias a contribuírem para a assistência local.F. 85 Idem, acerca da grave situação económica da ilha do Porto Santo e a adoção de medidas tendentes a debela-la.F. 144- Exoneração do Presidente da Câmara, Agostinho António, por Alvará do Governador do Distrito, de 24 de dezembro, de 1948.F. 164 Proposta do Presidente da Câmara manifestando a sua satisfação pela realização, no dia 28 de agosto, de uma excursão de mais de 1000 pessoas, vinda do Funchal, a bordo do novo barco "Gorgulho".F. 190 Ofício do Chefe do Observatório Meteorológico do Funchal questionando sobre a possibilidade de cedência de terrenos para a instalação "condigna" da estação meteorológica do Porto Santo.

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