Registo geral de documentos da Câmara (tomo VIII)

DC

PT/ABM/CMFUN/C-A/001-001/00009

Registo geral de documentos da Câmara (tomo VIII)

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1720-11-26

1750-05-13

1 liv.: 214 f. ms., num. e rub.; 1 doc. av.; 540 x 405 x 60 mm

Treslados efetuados pelos escrivães Domingos de Figueiredo de Calheiros e Gaspar Pereira de Vasconcelos, entre 1720-11-26 e 1750-05-13, a partir de documentos originais com datas compreendidas entre 1441 e 1750.Predominam treslados de: cartas e ofícios trocados com diversas entidades, nomeadamente o rei, o provedor da Fazenda Real, o governador e capitão-general, o bispo do Funchal, entre outros; cartas régias, alvarás e provisões régias, cartas patente de postos militares, escrituras de aforamento, alvarás de foro de fidalgo, cartas de mercê de cargos da administração régia e municipal, cartas patente de cônsules, cartas de formatura em cursos superiores (Medicina e Direito) na Universidade de Coimbra, registos de brasões de armas, entre outros.Inclui: treslado da exposição do corregedor Manuel Vieira Pedrosa da Veiga ao rei a propósito dos limites da jurisdição do capitão-donatário, o conde de Castelo Melhor, entre outros documentos afetos ao mesmo assunto, e auto da correição feita pelo mesmo corregedor na cidade do Funchal, em Agosto de 1738 (f. 160-175 v.º; f. 180 v.º-194 v.º); treslado do contrato das cartas de jogar e solimão, firmado pela coroa, em 1729, com Romão da Costa Freitas, por período de seis anos, e procuração pela qual este último, na condição de contratador-geral do jogo, nomeia por estanqueiro, na cidade do Funchal, Manuel Francisco de Ornelas (f. 114-120 v.º); registo de despesas feitas pelo procurador do senado da Câmara nas Cortes, em Lisboa, entre janeiro de 1729 e fevereiro de 1734 (f. 146 v.º-147); registo de sinais públicos de escrivães e tabeliães.Contém 1 documento avulso (apenso ao fólio 87): treslado de escritura de contrato e obrigação entre o senado e Manuel da Costa Campos, cavaleiro da Ordem de São Tiago, para efeitos de construção de açougues e casa da almotaçaria na Praça do Peixe; a escritura foi outorgada em 1728-02-19; foi tomada posse dos açougues e casa da almotaçaria em 1730-05-18 (vd. f. 88).

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