Registo da carta cível de posse para título dos bens da capela de Luzia de Ornelas e Vasconcelos e de seu marido Sebastião Gonçalves Cordeiro, passada a favor de Rafael Jacinto de Freitas e Almeida

D

PT/ABM/JRC/002/00002/000001

Registo da carta cível de posse para título dos bens da capela de Luzia de Ornelas e Vasconcelos e de seu marido Sebastião Gonçalves Cordeiro, passada a favor de Rafael Jacinto de Freitas e Almeida

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1822-06-02

1822-06-02

1 doc.: 59 f. ms.

Carta de posse emanada pelo Juízo das Capelas da Coroa em 1819-07-20, em resultado da sentença cível de preceito e de incorporação nos próprios da Coroa de 1819-05-11. A capela em apreço fora denunciada como vaga à Coroa por Rafael Jacinto de Freitas e Almeida, contestando a administração intrusiva de Lúcio Francisco de Barros e mulher D. Maria Osória Mendonça e Manuel, que a haviam herdado por falecimento do tio padre Matias Manuel. A denúncia assentava na cláusula da fundação que estipulava a transmissão dos bens apenas a clérigos. Em causa, apenas, a metade dos bens vinculados afetos à capela da fundadora.VÍNCULO – DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: 1696-02-12 (testamento); ENCARGOS PERPÉTUOS: missa quotidiana por suas almas ditas na sua capela de Jesus Maria José, Câmara de Lobos; BENS DO VÍNCULO: fazenda do Pedregal, fazenda do Pico, fazenda junto à referida ermida e fazenda do Fachino, em Câmara de Lobos; SUCESSÃO: nomeiam o sobrinho padre Bartolomeu Rodrigues Cordeiro, depois o irmão padre Vicente Cordeiro da Silva, sucedendo «no parente sacerdote de missa mais velho e mais chegado descendente de nossas geraçoens». OUTROS VÍNCULOS: anexa este vínculo ao da capela instituída por D. Bárbara Osório, que o deixara como testamenteiro e administrador da capela da Conceição do convento de São Bernardino.Contém, nomeadamente:F. 6.º-14 – Traslado do testamento de mão comum de Sebastião Gonçalves Cordeiro e mulher, feito em 1696-02-12. Casal sem filhos, ambos assinam o testamento.F. 22-23 – Traslado de provisão régia de 1816-03-02.F. 33 v.º-34 v.º - Traslado do alvará de mercê da administração desta capela em vida de Rafael Jacinto de Freitas e Almeida. 1816-01-08.F. 43 v.º-47 – Traslado do auto de posse e medição para a Coroa das fazendas deste vínculo, efetuados em 1820-08-30.F. 48-51 – Traslado da carta de administração da capela, datada de 1821-03-17.F. 56 v.º- 58 – Traslado da posse conferida ao procurador substituto do administrador Rafael Jacinto de Freitas e Almeida.F. 58-59 – Inventário das alfaias religiosas da capela de Jesus Maria José.

por