Património

SC

PT/ABM/ALP/E

Património

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1845-10-06

1992-03-10

184 cap.; 25 rl.

Esta secção reúne 22 séries que englobam cartas de sentença civil sobre questões de desvio e divisão de águas entre as levadas e particulares, documentos referentes a direitos de propriedade de águas e outros apontamentos manuscritos sobre rendas de águas, declarações, recibos, apontamentos e notas manuscritas referentes a despesas de benfeitorias e aquisição de terrenos e integra, também, documentos sobre a compra do Montado do Paredão. Contém, ainda, as cartas régias de arrematação e as certidões do registo predial da Conservatória da Comarca do Funchal referentes a prédios rústicos arrematados pelas comissões administrativas das levadas dos Piornais e Nova do Curral e Castelejo, prédios esses que pertenciam ao convento de Santa Clara do Funchal.Agrupa várias certidões de escritura de compra e venda de terrenos adquiridos pelas comissões das levadas dos Piornais e Nova do Curral e Castelejo, bem como de transação, como por exemplo, a certidão de escritura de 13 de fevereiro de 1896 que resultou do acordo entre as duas comissões administrativa das levadas sobre o aproveitamento e a partilha das águas comuns no açude e na caixa divisória mandados construir pelas duas levadas, no sítio da Fajã dos Chiqueiros, Freguesia do Curral das Freiras.Inclui diversas escrituras de compra, venda e quitação, de mútua hipoteca, de transação e acordo entre as levadas dos Piornais, Nova do Curral e Castelejo e Câmara de Lobos.Engloba, também traslados de escritura de compra, venda e quitação de prédio rústicos e benfeitorias e um traslado de autos cíveis de ação ordinária em que a autora é a comissão administrativa de Levada Nova de Câmara de Lobos e a ré é a comissão administrativa da Levada dos Piornais sobre a partilha de águas da Ribeira dos Socorridos.

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