Capela de Leonardo de Ornelas Travassos, filho de João de Ornelas Magalhães e de Maria Travassos e viúvo de D. Maria Esmeraldo

DC

PT/ABM/JRC/001/0042/00001

Capela de Leonardo de Ornelas Travassos, filho de João de Ornelas Magalhães e de Maria Travassos e viúvo de D. Maria Esmeraldo

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1624-09-07

1857-07-04

1 cap.: 439 f. ms. num.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-10; f. 364-386) aprovado em 1624-08-18 pelo tabelião público de notas Jerónimo Cordeiro Sampaio, aberto em 1624-09-05. Traslados s.d.ENCARGOS (ANUAIS): 2000 réis à Confraria do Santíssimo Sacramento de São Pedro, para ajuda de cera do sepulcro, pagos à sexta-feira de Endoenças; uma missa semanal, três missas de Natal, trinta missas rezadas e uma cantada e ofertada em dia de Finados com responso sobre sua sepultura, celebradas no convento de São Francisco do Funchal.REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de redução de D. Frei Joaquim de Meneses e Ataíde, bispo de Meliapor e vigário capitular do Funchal, de 1818-11-28 (f. 420 v.º-422), reduz esta capela então administrada por D. Joana Francisca de Ornelas a apenas 2000 réis anuais à Confraria do Santíssimo Sacramento de São Pedro, por se considerar, entre outros itens, que a administradora e seus antecessores não possuíam o foro do Arco mencionado no testamento de Leonardo de Ornelas Travassos. Os administradores também obtiveram da Santa Sé componendas de composição de missas: Baltazar de Ornelas de Magalhães em 1771-12-03 e 1779-04-23 ficou liberto de cumprir 667 missas de dezassete anos (f. 309-313); e D. Joana Francisca de Ornelas obteve um breve de composição de missas em 1819-06-25 (f. 331-337).BENS DO VÍNCULO: vincula em regime de morgadio («faço morgado») todos os seus bens de raiz, a saber: a fazenda da Pena, dos Piornais (serrados da Forja e da Corujeira, entre outros), da Calheta e as casas do Funchal e propriedades anexas, um moio e quarenta e cinco alqueires de trigo que tem no Arco (caso este foro se «rima ou tire», comprar-se-ia uma propriedade para juntar ao morgado). Estes bens nunca se poderiam alhear, nem aforar «em nenhum tempo do mundo» (f. 6 v.º-7). A posse dos bens, ocorrida em 1624-09-07, exclui o foro do Arco (f. 10 v.º-13 v.º). Em documentos posteriores, situa-se as casas e serrado do Funchal no Beco dos Aranhas; quanto à fazenda da Pena, Santa Luzia, apenas um auto de arrematação, de 1750-04-20 (f. 180), refere o sítio da Palmeira. Por escritura lavrada em 1849-08-14, procedeu-se à sub-rogação de um pedaço de terra sito na rua dos Aranhas, Freguesia de São Pedro, pertencente à capela de Leonardo de Ornelas Travassos, por igual valor numa casa de lagar livre na Quinta vinculada do administrador no sítio da Pena, Freguesia de Santa Luzia (verba declaratória, f. 448-448 v.º).SUCESSÃO: nomeia o sobrinho Pedro de Ornelas, na condição de casar dentro de um ano; suceder-lhe-ia «o filho macho legítimo e andara sempre em sua descendência por linha masculina», não tendo filho herdaria uma filha «com a mesma sucessão de macho»; não casando ou tendo filhos, o morgado passaria ao sobrinho António Mendo de Ornelas, seguindo a mesma forma de sucessão, e com a obrigação de perpetuar o sobrenome Ornelas e engradecer o vínculo com os respetivas terças («obrigasam de todos hos que sucederem neste meu morgado se chamarem “Dornellas” e anexarem has suas terças»); não tendo este último sobrinho filhos, herdaria o morgado o parente mais chegado do último possuidor «e em igual grão precedera sempre o macho a femea» (f. 7).OUTROS VÍNCULOS: institui outro vínculo de capela com encargo de uma missa ao Bom Jesus da Ponta Delgada, imposta em mil réis de renda do foro prometido por Salvado Forte do Tanque, os quais deixa para ajuda do gasto de desenterrar todos os anos o Senhor na Ponta Delgada (f. 9).ADMINISTRADOR EM 1628-10-24, data da primeira quitação: o sobrinho e primeiro nomeado, Pedro de Ornelas Travassos, que morreria em maio de 1632 (f. 60), sucedendo-lhe António Mendo de Ornelas. OUTROS ADMINISTRADORES: em 1650 já é administrador o sobrinho padre Manuel de Ornelas de Andrade (f. 85), seguindo-se seu cunhado Rui Dias de Aguiar, por lhe dotar a fazenda, o qual em 1652 já recebe quitações (f. 93). Em 1701 presta contas Diogo de França de Ornelas (f. 111) e em 1706 D. Maria de Amil de Ornelas (f. 114). Em 1714 (f. 118 v.º) presta contas António Vogado, como administrador do morgado de Luís de Ornelas Magalhães, morador em Pernambuco, sendo que em 1736 (f. 134) já presta contas Domingos da Silva de Carvalho, por morar nos aposentos e casas no Beco dos Aranhas, pertencentes ao aludido morgado Luís de Ornelas de Magalhães; sucede-lhe Baltazar de Ornelas Magalhães, Pedro José de Ornelas Magalhães e D. Joana Francisca de Ornelas.ÚLTIMO ADMINISTRADOR: morgado Pedro José de Ornelas, filho de Pedro Cipriano de Ornelas.Outras informações do testamento (f. 2-10; f. 364-386):O testador encontrava-se doente, na enfermaria do convento de São Francisco do Funchal.Para cumprimento dos legados e obrigações, o instituidor deixa 141.000 réis e ordena a venda de todos os móveis (fora os que não dispôs em particular neste testamento), escravos, mulas e gado, bem como das novidades de trigo e açúcar desse ano e metade do ano seguinte.TESTAMENTEIROS: padre Álvaro Vaz da Corte, coadjuvado pelo herdeiro Pedro de Ornelas Travassos; ao referido padre deixa uma cadeia de ouro que traz num relicário e duas arrobas de açúcar branco.ENTERRAMENTO: no capítulo novo do convento de São Francisco do Funchal, defronte da porta do mesmo capítulo, numa sepultura em que os herdeiros colocarão uma campa de pedra lavrada, com seis palmos de largura e dez de comprimento e com o letreiro «sepultura de Lionardo d’Ornelas Travassos».LEGADOS/VESTES/ROUPA DE CASA/MÓVEIS: deixa mil réis de esmola a casa pobre doente de São Lázaro; 1000 réis a Isabel Dias, mulher pobre moradora em Santa Catarina; um manto novo ou o seu valor a Simoa Dias e irmã; 10.000 réis para um vestido a Matias César; 2000 réis para uma capa, legados a Paulo de Freitas; um manto de sarja ou o seu valor ao padre frei Manuel da Cruz, para uma pobre que ele sabia; 6000 réis a Catarina Correia, filha de João de Olival; a António Fernandes “o Papa Terra”, morador na Ponta Delgada, deixa o terço que lhe paga de uma vinha naquele lugar, as vacas que trazia do instituidor e sua criação, as cabras, mais um cobertor vermelho, um travesseiro, uma almofada, dois lençóis, o serviço de cozinha que tem na Ponta Delgada, e um manto novo de sarja, tudo isto para ajuda de casar uma filha; a Pedro Gomes de Castro deixa a casa da Ponta Delgada, com horta e estrebaria, com dois catres e um arcaz; a António Gonçalves da Falca deixa um colchão, dois lençóis, uma fronha e roupa, isto para ajuda de casar uma filha; deixa-lhe ainda uma vaca das cinco que possui e o seu vestido pardo que o testador levava para trás da Ilha; lega 10.000 réis à órfã Isabel, filha de Manuel Gomes, casando-se; outros 8000 réis à órfã filha de Domingos Gomes, também se casando; à viúva Isabel Fernandes, filha do Magro, deixa 8000 réis, casando alguma filha; deixa às primas freiras no mosteiro, em sua vida, 2000 réis anuais procedentes de um foro na Calheta; deixa às seguintes pessoas uma saia de «grizea» ou Covilhã: à mulher de Domingos Gomes; a Catarina Fernandes; à mulher de André Martins; à mulher do “Anjo”; a Maria de Góis; à mulher do Ribeiro; à mulher de Francisco Lopes, que foi seu canavieiro. Deixa ao herdeiro Pedro de Ornelas um escravo à sua escolha, um catre da Índia, de preto e ouro, e uma catana de prata; a Aleixos Gil, padre de São Jorge, deixa um farregoulo azul para o frio da ribeira do Inverno; deixa aos frades de São Francisco doze dúzias de taboados procedentes de uma serra de água que tem arrendada a Pêro Rodrigues na Ribeira de São Jorge, por vinte cruzados anuais, legado com efeito durante os nove anos de arrendamento; ao irmão Martim de Ornelas lega duas juntas de bois do gado que possui na Ponta do Sol, e renuncia a uma doação de uma fazenda que a mulher deste, Isabel de Sá, lhe fizera.ENFERMARIA DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO: deixa o colchão onde o testador estava deitado, seis lençóis, seis camisas, travesseiro e colcha branca, mais 4000 réis para a reforma da enfermaria.CRIADO: ao criado Gaspar Gonçalves, pela afeição que sempre lhe teve, pelos serviços prestados e por saber «a pouqua industria que tem para se remediar» (f. 5), deixa: 1000 réis de seis em seis meses; a casa onde mora enquanto for vivo; recomenda ao herdeiro que lhe dê de vestir «como eu ho trouxe sempre», cama e o sustente «com a rassão ordinária», na saúde e na doença, e quando morresse o mandasse enterrar com o hábito de São Francisco.ESCRAVOS: deixa 40.000 réis à mulatinha forra Maria, que criou, mas apenas quando tivesse idade para servir as freiras, entretanto o herdeiro a repararia do necessário; determina que o escravo António “Giba” aprenda o ofício de alfaiate, devendo o herdeiro oprimi-lo e obriga-lo para que fosse oficial, só então seria liberto («o apremara e obrigara a ysso») (f. 5); determina que o mulatinho forro Henrique aprenda o ofício de marinheiro e que o herdeiro o repare enquanto não ganhar para isso; e querendo-se «levantar marinheiro», o herdeiro dar-lhe-ia 10.000 réis para o gasto, porém, se nesse meio tempo fugisse ou não quisesse, o herdeiro o apremaria e castigaria e o obrigaria «por justisa», se necessário, para que fosse marinheiro.ESCULTURA: D. Maria Esmeraldo, falecida mulher do testador, determinou em seu testamento que se pagasse o vulto da rainha Santa Isabel.JUSTIÇA: teve uma sentença contra o caixeiro Manuel Gomes, de vinte e tantos mil réis, relativa a duas tigelinhas de prata que a sua mulher lhe emprestara; manda que o herdeiro corra com a demanda da Quinta da Madalena.BENS DA TERÇA DE D. FILIPA DE PERADA, mulher de João Rodrigues de Freitas, herdada pelo instituidor: 70 (?) alqueires de trigo na Calheta, que foram vendidos, tendo o instituidor e o viúvo recebido a sua parte; lugar que chamam de Manuel “Palas”, de que o viúvo lhe vendera a sua parte; serrado acima de Santa Luzia, de que o instituidor «largou» a sua parte em desconto de um quinhão das casas onde mora; casas de dois sobrados acima de Nossa Senhora do Calhau, entretanto levadas pelas cheias das ribeiras, restando apenas os chãos; serradinho ao longo da Ribeira de São Lázaro, por partir; ESCRAVA negra Isabel, avaliada em 40.000 réis.DÍVIDAS: perdoa a Rafael Gomes, homiziado, a dívida de 4000 réis que por ele pagara ao mercador António Vaz.LITERACIA: sabe ler e escrever, assina o testamento.TESTEMUNHAS: padre António Coelho da Corte; Martim Vaz de Cairos; Diogo Pereira, estudante; João de Morim, barbeiro; Manuel Brás, moleiro; Francisco Afonso, sapateiro; Manuel Rodrigues, criado do arcediago, todos moradores na cidade do Funchal.Outros documentos: Vd. descrições dos documentos simples associados ao registo.

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