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Identification
Description level
DC
Reference code
PT/ABM/JRC/001/0041/00004
Title
Capela de Afonso Fernandes “o Esquerdo”
Holding entity
Arquivo e Biblioteca da Madeira
Initial date
1611
Final date
1831
Dimension and support / Extents
1 cap.: 123 f. ms.
Content and structure
Scope and content
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: o título de instituição não consta dos autos, mas o reg. de óbito, datado de 1589-07-13 (PRQ, liv.º 919, f. 62 v.º), menciona que fez testamento, aprovado pelo notário Francisco Martins. ENCARGOS (ANUAIS): duas missas, uma em dia do Espírito Santo e outra no dia de Nossa Senhora da Conceição. REDUÇÃO DE ENCARGOS: sentença de redução de D. Frei Joaquim de Meneses e Ataíde, bispo de Meliapor e vigário capitular do Funchal, de 1820-05-09 (f. 107-107 v.º), reduz as capelas administradas por D. Francisca da Câmara Furtado de Mendonça a 20$000 réis anuais à Santa Casa da Misericórdia do Funchal, para sustento de quatro órfãs. Os administradores também obtêm da Santa Sé componendas de composição de missas e encargos pios, em janeiro de 1807 (f. 60-64 v.º) e em 1820-01-27 (f. 68-75).BENS DO VÍNCULO: fazenda no lugar do Caniço. A sentença do juiz dos Resíduos, de 1646-01-29 (f. 22) autorizou a sub-rogação desta propriedade – que se provara não valer mais de 33.000 réis e ser terra de pouca consideração e rendimento –, por umas casas sobradadas no mesmo lugar do Caniço, avaliadas em 70.000 réis, ficando «as ditas missas mais seguras». SUCESSÃO: de acordo com o registo de óbito, deixou a terça à mulher [Francisca Brás], depois à filha Isabel e ao filho Francisco.ADMINISTRADOR EM 1611-[…]-03, da carta de quitação mais antiga: o filho Francisco Fernandes. Segue-se na administração o neto Roque Fernandes.ÚLTIMO ADMINISTRADOR: D. Francisca da Câmara Furtado de Mendonça.Outros documentos:F. 19 – Petição do administrador Roque Fernandes e mulher Ana (f. 19), de novembro de 1645, a solicitar autorização para vender um pedaço de fazenda sito no lugar do Caniço, sujeito a uma terça de duas missas anuais, ficando esta terça imposta numas casas de sobrado no mesmo lugar, que valiam 70.000 réis. Esclarece que tal fazenda era de terra baldia com algumas parreiras de vinha, «de pouqua conçiderassão». [Nov. 1645].F. 20-21 – Inquirição de testemunhas do suplicante Roque Fernandes e mulher, feita em 1645-11-29. Testemunhas inquiridas: António Mendes Caldeira, capitão da companhia de ordenanças, morador na cidade do Funchal, com 52 anos, aproximadamente; Manuel de Viana de Cairos, morador no lugar do Caniço, de 48 anos, aproximadamente; Mendo Enes de Cairos, morador no mesmo lugar, de 48 anos aproximadamente.F. 26 – Conta tomada a Manuel de Viana de Cairos como arrendatário da casa desta capela, de que era administrador Roque Fernandes, neto do instituidor. 1648-10-20.F. 34-34 v.º – Petição de Francisco Mendes Dinis a requerer certidão sobre a avaliação de umas casas sitas nas Queimadas, avaliadas por Salvador Lopes e João de Almeida, que se acha viciada. Despacho de 1698-04-19. Segue-se a certidão, datada de 1698-04-21, onde confirma que «as quatro regras do fim esta hum vicio de diferente tinta e letra», estando grafados 378$700 réis.F. 60-64 v.º - Certidão do traslado de uma componenda de composição de encargos pios aprovada por beneplácito régio, obtida em janeiro de 1807 pelo administrador Pedro António da Câmara Cardoso Almada.F. 68-75 – Certidão da tradução de uma componenda de composição de missas e pensões das capelas administradas por D. Francisca da Câmara Furtado de Mendonça, emitida pela Santa Sé em 1820-01-27, munida com o beneplácito régio. Certidão de 1820-05-02.F. 77-112 – Certidão da sentença cível de justificação de redução das capelas administradas por D. Francisca da Câmara Furtado de Mendonça a 20$000 réis anuais à Santa Casa da Misericórdia do Funchal, para sustento de quatro órfãs. Sentença de D. Frei Joaquim de Meneses e Ataíde, bispo de Meliapor e vigário capitular do Funchal, de 1820-05-09 (f. 107-107 v.º). Certidão de 1821-09-27.
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