Capela de Henrique Moniz

DC

PT/ABM/JRC/001/0003/00019

Capela de Henrique Moniz

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1682

1869

1 cap.: 80 f. ms. (78 num.)

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: o título da instituição não consta dos autos e a não localização do testamento é notada numa informação do procurador do Resíduo de março de 1698 (f. 4 v.º), que requer a notificação do então administrador, capitão Francisco da Câmara Leme, para o juntar aos autos.ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): uma missa rezada. A sentença do juiz dos Resíduos (f. 17-17 v.º), emitido em 16-05-1767, em vista do juramento do administrador Francisco António da Câmara Leme (que jurou não ter o testamento do instituidor), da resposta do procurador do Juízo e da antiguidade da capela, em que sempre se deu conta de uma missa em cada ano, julga «ser esta a legítima e devida pensão da mensionada capela».REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05, confirmada pela posterior sentença de 1819-05-10, (f. 65-66 v.º), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de missa aos Domingos e dias santos na capela de Santo António do lugar de Baixo, além de quarenta missas anuais por intenção dos diversos administradores, recebendo o capelão valor de 120.000 réis. Em 1819-01-28, João de Carvalhal Esmeraldo obtém um indulto de componenda de pensões caídas (f. 68-73 v.º).BENS DO VÍNCULO: não consta dos autos.SUCESSÃO: forma de sucessão não consta dos autos.ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS EM 1682-12-[…], data da primeira quitação (f. 3): não consta, mas em 1687 é administrador o tenente general Inácio da Câmara Leme.ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal. Outros documentos:F. 6-6 v.º – Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1698-05-05, refere que até à morte do tenente-general Inácio da Câmara Leme, em 1694, devia 2100 réis, e o filho sucessor Francisco da Câmara Leme devia 900 réis, determina que se proceda a penhora nos bens dos devedores. F. 6 v.º - Termo de notificação ao Dr. João Gomes de Castro, como procurador de D. Isabel de Castelo Branco. 1698-03-12.F. 7 – Termo de notificação ao capitão Francisco da Câmara Leme. 1698-05-27.F. 11 – Conta tomada em 1756-09-26 ao administrador Francisco Aurélio da Câmara Leme.F. 15 – Petição de Francisco António da Câmara Leme, com despacho de 1766-06-09, a pedir ao juiz que o escrivão do Juízo informe das pensões das capelas que não têm testamento, a fim de se julgar por sentença as ditas pensões.F. 16 v.º - Informação do procurador do Juízo onde constata: i) que nos autos de conta da capela de Henrique Moniz há oitenta anos se tomam contas de uma missa anual; ii) que o administrador Francisco António da Câmara Leme jurou não possuir o testamento do instituidor; pelo que «se devem julgar por sentença as contas e ficar perpetuada a pensam de missa servindo lhe a sentença de titulo justo».

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