Capela de Domingos Gonçalves “o Velho”, de seu filho e de sua nora, capitão Domingos Gonçalves Pinto e D. Joana Cabral Catanho (apensas)

DC

PT/ABM/JRC/001/0135/00203

Capela de Domingos Gonçalves “o Velho”, de seu filho e de sua nora, capitão Domingos Gonçalves Pinto e D. Joana Cabral Catanho (apensas)

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1676

1685

1 cap.: 44 f. ms. (I vol. 11 f.; II vol. 33 f. mum.)

DOCUMENTOS/DATA DE INSTITUIÇÃO: verba do testamento de Domingos Gonçalves “o Velho”, das Quebradas (I vol,, f. 8 v.º), feito ant. 1633-04-16, data do seu óbito (PRQ, Lv.º 1170, f. 116); testamento de mão comum do capitão Domingos Gonçalves Pinto e sua mulher D. Joana Cabral Catanho aprovado em 1675-05-16, aberto a 19 do mesmo mês e ano, por falecimento do testador (II vol., f. 2-6). Traslado de 1685.Estes vínculos foram apensados por despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1691-01-17(I vol., f. 9 v.º), sob a administração do órfão Francisco, filho do defunto António Moniz de Menezes e de D. Isabel Catanho, já então casada em segundas núpcias com Pedro da Maia Linhares. ENCARGOS (ANUAIS): Capela de Domingos Gonçalves “o Velho”: uma missa rezada em dia de Nossa Senhora do Rosário, ofertada com cinco pães e uma canada de vinho.Capelas de Domingos Gonçalves Pinto e de sua mulher D. Joana Cabral Catanho: duas missas rezadas no altar de Nossa Senhora do Rosário da igreja de São Martinho; ainda o encargo, em vida da filha Mariana de São Bernardo, professa no convento da Encarnação, de 10.000 réis e de uma pipa de vinho, reduzida a um quarto quando um dos cônjuges falecesse, ofertas que cessariam após o óbito da dita freira e de que a madre abadessa nunca interferiria.BENS DO VÍNCULO: Capela de Domingos Gonçalves “o Velho”: na petição (I vol., f. 2) do órfão Francisco, acima mencionado, esclarece-se que se trata do serrado de Baixo, abaixo da levada dos Piornais (Quebradas de Baixo, São Martinho). Na petição de Francisco António Moniz Teles (II vol., f. 16), de novembro de 1759, informa-se que esta terça, bem como as do filho e nora Domingos Gonçalves Pinto e D. Joana Cabral Catanho, encontravam-se arrendadas ao capitão Tomé Gomes Camacho, de quem ficou herdeiro Joana de Abreu de Faria, que se conservou no arrendamento até 1758.Capelas de Domingos Gonçalves Pinto e de sua mulher D. Joana Cabral Catanho: imposta na fazenda das Quebradas, freguesia de São Martinho.Em 1785-04-26 (II vol., f. 23-25 v.º), procede-se ao sequestro de novidades de várias fazendas sitas nas Quebradas de e Quebradas de Cima, freguesia de São Martinho, pertencentes ao senhorio Manuel Telo Cabral.SUCESSÃO: Capela de Domingos Gonçalves “o Velho”: nomeia a mulher Ana Pinto, depois as filhas Ana Pinto e Madalena, por morte de ambas ficaria ao filho Domingos Gonçalves, sucedendo-lhe o filho ou filha primogénito; não os tendo, a terça ficaria aos netos do instituidor, Inácio Pinto e […].Capelas de Domingos Gonçalves Pinto e de sua mulher D. Joana Cabral Catanho: nomeiam o cônjuge sobrevivo, por falecimento de ambos ficaria ao filho António Moniz de Menezes, o qual nomearia o filho ou filha que lhe parecesse; caso não nomeasse, então as terças ficariam ao filho ou filha primogénito, por linha direita do legítimo matrimónio.OUTROS VÍNCULOS: capela de Ana Pinto, viúva de Domingos Gonçalves “o Velho”, das Quebradas, instituída em 1639-11-05 (verba do test.º I vol., f. 9), imposta na terça dos bens que toma na vinha detrás de sua casa, que deixa à filha Catarina de Sena, não tendo filhos ficaria ao outro filho Domingos Gonçalves. Nos embargos interpostos em 1690 (I vol., f. 4 v.º), alega-se que a testadora não deixou encargo algum, porém quando a terça passou ao filho Domingos Gonçalves, este, no seu testamento, nomeou o filho António Moniz de Menezes e impôs a pensão de uma missa anual, o que não poderia fazer. Na petição de Francisco António Moniz Teles (II vol., f. 16), de novembro de 1759, informa-se que esta terça fora vendida ao padre José de Faria ou a seu pai, depois esteve arrendada ao padre António Mendes, de que é herdeira Jacinta Antónia Mendes, tendo o suplicante reivindicado a propriedade no ano anterior.ADMINISTRADOR EM 1676-11-24, data da primeira quitação (II vol., f. 10): Manuel Pinto Correia presta contas pela alma do tio Domingos Gonçalves Pinto e por uma defunta.ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Manuel Telo Cabral.Outras informações do testamento do capitão Domingos Gonçalves Pinto e D. Joana Cabral Catanho (II vol., f. 2-6):FREGUESIA: fregueses de São Martinho.TESTAMENTEIROS: o cônjuge sobrevivo e o filho António Moniz de Meneses.ENTERRAMENTO: igreja de São Martinho, falecendo na cidade do Funchal seriam sepultados na igreja do mosteiro de São Francisco.DOTE DE RELIGIOSA: mil cruzados de dote à filha Mariana de São Bernardo, professa no convento da Encarnação, tendo ainda gasto na entrada 249.8[…] réis em ouro, aljôfar e prata e 50.000 réis.LITERACIA: a testadora não sabe escrever.TESTEMUNHAS: padre Rafael Catanho de Vivaldo, que assina a rogo da testadora; Manuel Rodrigues, que assina a rogo do testador; Manuel Pinto Correia, estudante; Manuel Martins; Diogo Botelho; Pedro Pinto Correia e seu filho Pedro Pinto Correia, lavradores e moradores na freguesia de São Martinho; Manuel Fernandes da Quinta, lavrador e morador na freguesia do Campanário; Gaspar Pinto Correia; Gabriel Pestana de Velosa.Outros documentos do 1.º vol.:F. 2 – Petição de Francisco, órfão, filho de D. Isabel Catanho, diz que não possui os bens da capela do bisavô Domingos Gonçalves Pinto “o Velho” porquanto neles sucedera a madre D. Mariana de São Bernardo, religiosa no convento da Encarnação, a qual capela se encontra no serrado de Baixo, abaixo da Levada dos Piornais. Acrescenta que somente possui a terça dos avós Domingos Gonçalves Pinto e D. Joana Cabral. Pede que se levante o sequestro efetuado. Despacho de 1690-08-23.F. 3 – Procuração de Pedro da Maia Linhares e sua mulher D. Isabel Catanho, como tutores e administradores dos bens do filho e enteado, Francisco.F. 4 – Embargos de nulidade à penhora efetuada na fazenda do órfão Francisco por legados de capelas.F. 8 v.º-9 – Traslado das verbas dos testamentos do bisavô Domingos Gonçalves Pinto “o Velho” e da bisavó Ana Pinto.F. 9 v.º – Sentença do juiz dos Resíduos, emitida em 1691-01-18, julga os embargos não provados, uma vez que estavam atrasadas as pensões das capelas de Domingos Gonçalves Pinto e D. Joana Cabral; quanto à terça de Domingos Gonçalves “0 Velho”, manda notificar as religiosas da Encarnação.F. 10 – Decorrente do despacho anterior, em janeiro de 169, o escrivão dos Resíduos apensou «aqui» os autos de contas das capelas de Domingos Gonçalves “o Velho” e a capela de Domingos Gonçalves e sua mulher D. Joana Cabral.Outros doc. do II vol.:F. 2-6 - Testamento capitão Domingos Gonçalves Pinto e D. Joana Cabral Catanho.F. 16 – Petição de Francisco António Moniz Telo, de nov. de 1759, a solicitar que se passe monitórios contra o herdeiro de José de Faria e Jacinta Antónia Mendes, para mostrarem satisfeita as pensões da capela que arrendaram e entretanto o suplicante reivindicou, da terça de Ana Pinto; pede ainda que se passe monitório contra Joana de Abreu, sucessora do arrendatário Tomé Gomes, arrendatários das fazendas das terças de Domingos Gonçalves “o Velho” e de Domingos Gonçalves Pinto e D. Joana Cabral Catanho.F. 17 – Informação do pároco de São Martinho, de 1759-11-17, a dizer quais os encargos das capelas acima e sobre o conteúdo na petição anterior.F. 22-22 v.º - Despacho a mandar notificar o atual administrador desta capela, sob pena de sequestro, para mostrar o cumprimento destas capelas e mostrar o testamento de Ana Pinto. 1785-02-19.F. 23-25 v.º - Autos de sequestro nas novidades de fazendas sitas nas Quebradas de Baixo e Quebradas de Cima, São Martinho, pertencentes ao senhorio Manuel Telo Cabral. 1785-04-26F. 28-32 – Autos de arrematação do trigo, vinho e feijões penhorados a Manuel Teles de Meneses. 1785-06-23.

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