Capela de Joana Fernandes, viúva de António Pires Jardim

DC

PT/ABM/JRC/001/0135/00352

Capela de Joana Fernandes, viúva de António Pires Jardim

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1711

1796

1 cap.: 38 f. ms. mum.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1656-01-23, aberto em 1656-01-27, inserto nos autos de conta de outa capela da instituidora, com a cota atual 221-3, f. 2-6, e cota original Mç.92, n.º 981.ENCARGOS (ANUAIS): nove missas do Parto celebradas na ermida de Nossa Senhora da Conceição da Serra de Água do Arco da Calheta, ofertadas com quatro círios e duas canadas de azeite.BENS DO VÍNCULO: fazenda na Ribeira da Serra de Água, vila da Calheta. Esta fazenda seria posteriormente vendida a Manuel de Faria, da cidade do Funchal, pelos vendedores António de Amil Barreto e o padre João de Amil de Abreu, herdeiros de Paulo de Amil Barreto (marido de Isabel de Brito e Abreu, primeira nomeada no vínculo). A petição do comprador Manuel de Faria (f. 2) refere que a dita capela de Nossa Senhora da Conceição situava-se «defronte da mesma fazenda». A escritura de venda, feita em 1720-05-15 (f. 21-22 v.º), diz que se trata de um quinhão de terra semeadiça e canas de roca sito na Ribeira da Serra de Água, que partia pelo norte com o padre Francisco Espínola e João Figueira, sul com o cunhado Inácio Cabral, leste com águas vertentes da Ribeira e António Rodrigues Bernardes e oeste com o dito António Rodrigues Bernardes e os herdeiros de Manuel António Serrão. Em 1753-10-26 (f. 34) procede-se a sequestro nos rendimentos desta fazenda.SUCESSÃO: nomeia a afilhada Isabel, filha de Pedro de Brito; se esta falecesse sem filhos ficaria a seus irmãos ou herdeiros. OUTROS VÍNCULOS: a instituidora funda outros dois vínculos de capela impostos nas duas metades de uma fazenda na Achada, Lombo do Brasil, Calheta, respetivamente deixados ao afilhado António Cabral e a Gaspar, filho de seu compadre Pedro de Brito, com os respetivos encargos de duas missas anuais cada um.ADMINISTRADOR EM 1711-06-15, data da primeira quitação (f. 3): Paulo de Amil.ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Francisco Pestana e Velosa Machado Azeredo.Outros documentos:F. 2-2 v.º – Mandado de notificação a António de Amil Barreto para apresentar quitações das 42 missas que devia até ao tempo de o comprador tomar posse da fazenda. 1725-08-28. Segue-se o termo de notificação.F. 3 – Carta de quitação do juiz dos Resíduos, datada de 1711-06-15 dada a Paulo de Amil.F. 4 – Conta tomada em 1727-09-03 ao capitão Manuel de Faria e Almeida, por seu pai Manuel de Faria “o Velho”, onde se menciona que não se localizaram os autos de conta desta capela de Joana Fernandes, pelo que o procurador do Juízo mandara atuar as certidões apresentadas e fazer a conta.F. 21-22 v.º - Traslado da escritura de venda, feita em 1720-05-15, entre o vendedor padre João de Amil de Abreu, morador no Arco da Calheta, e o comprador Manuel de Faria, da cidade do Funchal, de um quinhão de terra semeadiça e canas de roca sito no bordo da Ribeira da Serra de Água. Refere que tal fazenda lhe coubera e aos irmãos António de Amil e Miguel Cabral nas partilhas dos pais Paulo de Amil e Isabel de Brito e Abreu, e que possuía a parte do irmão Miguel Cabral por lha haver comprado. O preço acordado foi de 65.000 réis e o comprador satisfaria a pensão imposta no quinhão, de nove missas anuais. Tabelião: Filipe Rodrigues Cunha.F. 24 v.º - Informação do escrivão do Juízo, datada de 1737-03-14, a dizer que cabia ao administrador a obrigação de pôr o azeite na ermida à sua custa e entrega-lo ao capelão, pois este não tinha a obrigação de o mandar buscar, porém, declararia o juiz como deveria ser a entrega do azeite «para me ver livre de impertinencias».F. 26 – Despacho do juiz dos Resíduos, de 1737-08-19, a determinar que o administrador era obrigado a colocar o azeite na ermida à sua custa. F. 33 – Conta tomada ao Dr. Francisco Machado de Azeredo, filho do capitão Manuel de Faria e Almeida, onde informa que os bens do pai foram sequestrados pela Fazenda Real para pagamento de dívidas. 1761-10-15.F. 34 – Sequestro, feito em 1753-10-26, nos rendimentos de uma fazenda na serra de Água da vila da Calheta, onde chamam o Lugar, do capitão Manuel de Faria e Almeida.F. 35 – Sequestro, feito em 1753-11-19, nos rendimentos de uma fazenda sita no Lombo da Atouguia, vila da Calheta, do capitão Manuel de Faria e Almeida.F. 35 v.º – Sequestro, feito em 1753-11-19, nos rendimentos de duas fazendas sitas no Lombo da Atouguia, vila da Calheta, onde chamam o Lanço, do capitão Manuel de Faria e Almeida.F. 36 – Sequestro, feito em 1753-11-20, nos rendimentos de uma fazenda sita no Lombo da Estrela, vila da Calheta, onde chamam a Ladeira, do capitão Manuel de Faria e Almeida.F. 36 v.º - Declaração de Francisco Pestana Velosa Machado e Azeredo de como ignorava esta capela e não prestara contas; solicita um prazo de cerca de seis meses para mandar dizer as missas, uma vez que não se achava facilmente quem fosse àquela ermida dizer missa.F. 38 – Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1796-04-08, a condenar o administrador em 270 missas, 30 canadas de azeite e 120 círios, concedendo seis meses para mostrar quitações.

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