Capela de Isabel Figueira, solteira

DC

PT/ABM/JRC/001/0127/00016

Capela de Isabel Figueira, solteira

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1776

1782

1 cap.: 62 f. ms. (7 num.)

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: verba do testamento (f. 2) extraída do livro do Tombo da igreja do Estreito de Câmara de Lobos, f. 362. O vínculo é instituído antes de 1686-05-13, data do óbito da testadora (f. 2), registo este que contém um resumo do testamento, aprovado pelo escrivão Inácio de Gouveia Barcelos.ENCARGOS (ANUAIS): cinco tostões (500 réis) à Confraria do Santíssimo Sacramento do Estreito de Câmara de Lobos. O registo de óbito refere ainda «e o mais resto será pera sera», mas ao longo do processo só é referida a obrigação dos 500 réis anuais.BENS DO VÍNCULO: fazenda na Vargem, junto à Levada, no Estreito de Câmara de Lobos, com metade de uma casa palhaça, que herdara dos pais e onde vivia, acrescido de outro bocado de fazenda junto ao anterior, deixado pela tia Maria da Silva; confronta pelo norte com o irmão António Figueira, sul com bens que foram de António da Silva e bens do aludido irmão, oeste com a rocha e leste com a levada. A fazenda não seria vendida, nem apartada, nem alienada. O auto de conta, realizado em 1776-08-13 (f. 4-4 v.º), informa que, para o futuro, a propriedade onerada ficaria alodial, segundo a régia provisão registada no Tombo 12.º deste Juízo, f. 55-56, tomando-se contas até nova resolução de Sua Majestade.SUCESSÃO: nomeia o irmão António Figueira, sucedendo-lhe a filha primogénita ou a que fosse viva, «e assim andara sempre em filha femea mais velha»; não tendo filhas, sucederia um filho varão; na falta de filhos, ficaria à parente mais chegada e mais pobre da instituidora. A verba do testamento menciona que sucedeu Francisco de Ornelas, «morador na dita terça», e depois António Fernandes de Azevedo, por sua mulher Maria Figueira.ADMINISTRADOR EM 1776-05-21, data de abertura dos autos: António Fernandes de Azevedo. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Manuel Baptista Serrão e sua mulher Francisca Matilde de Araújo.Outros documentos:F. 2-2 v.º– Certidões da verba do testamento e do registo de óbito, passadas pelo vigário do Estreito de Câmara de Lobos, em 03-02 e 26-04-1776.F. 4-4 v.º - Auto de conta, datado de 1776-08-13, onde se informa que se formarão estes autos «por não aver esta capela», nem nunca se tinham tomado contas da mesma.F. 61 – Petição de Manuel Baptista Serrão dirigida ao administrador do Concelho, alegando que não possui os bens onerados e que há muito a prescrição extinguira qualquer obrigação dos possuidores; requer termo de negação e que o processo remetido ao Juízo Contencioso.

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