Capela do padre Manuel Baptista Spínola, vigário confirmado de São Jorge, então assistente e beneficiado na igreja matriz de Santa Cruz

DC

PT/ABM/JRC/001/0037/00003

Capela do padre Manuel Baptista Spínola, vigário confirmado de São Jorge, então assistente e beneficiado na igreja matriz de Santa Cruz

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1719

1846

1 cap.: 114 f. ms. (84 num.)

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1708-02-21, nas casas de D. Maria Espínola de Miranda, viúva de Manuel de Gouveia Teixeira, na vila de Santa Cruz.ENCARGOS ANUAIS: dez missas na igreja de Santa Cruz, cinco no altar do Santíssimo e cinco no altar de Nossa Senhora do Rosário.BENS DO VÍNCULO/SUCESSÃO: metade da terça dos bens que deixa à irmã D. Maria Espínola e suas cinco filhas, falecendo alguma passaria às outras até à última filha. Entre os bens da terça, sitos em São Jorge e Santa Cruz, destaque-se uma fazenda em Santa Catarina, avaliada em 1753-12-30 em 153.375 réis (f. 48), e que confrontava oeste a rocha do mar e o morgado dos Melins, sul igualmente com a rocha do mar, leste com a legítima que possuía D. Catarina Spínola, proprietária juntamente com Filipe de Matos de Quental desta fazenda, que antes possuía o falecido padre João de Gouveia Spínola, irmão do instituidor.EXTINÇÃO DO VÍNCULO: uma nota do encarregado interino do cartório dos Resíduos e Capelas, datada de 1846-01-20 (última folha), declara que foram abolidas as pensões desta capela e os seus bens considerados livres e alodiais, por sentença do juiz de direito da Comarca Ocidental, a qual se encontra por certidão nos autos de capela de Branca Fernandes.OUTRO VÍNCULO: imposto na outra metade da terça dos bens deixada a seus irmãos e testamenteiros André de Miranda Spínola e João Baptista Spínola, com encargo de cinco missas anuais, respetivamente (autos com a cota atual JRC, 156-4).PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES: a irmã Maria Espínola de Miranda; morgado Francisco João Clara e Brito. Outras informações do testamento (f. 8 v.º-17): BENS: refere ter nas suas casas de São Jorge, assim nas de cima como no granel do mar, vinte sacos de trigo e uma saca grande com um moio de quarenta alqueires e outra saca mais pequena cheia.DÍVIDAS RELACIONADAS COM A IGREJA DE SÃO JORGE: 25.000 réis a José Furtado de dinheiro da igreja de São Jorge; 12.000 réis aos imaginários Manuel Ferreira e João Rodrigues; 4.600 réis ao imaginário Henrique Teixeira; declara a entrega na mão do reverendo escrivão da Câmara Bartolomeu de Brito e Abreu de barcada e meia de pedra do Porto Santo por conta de duas barcadas postas em São Jorge.DÍVIDAS RELACIONADAS COM A IGREJA DE SANTANA: é mencionada a entrega de meia barcada de pedra do Porto Santo para a nova igreja de Santana. O testador declara que a receita e despesa e sobras das “ditas confrarias” foram as emprestadas para Santa Ana para a obra da nova igreja por mandado do Sr. Bispo.LEGADOS/VESTES: deixa o juro do principal de 11 mil reis a Francisco de Almeida, parente que criou, para ajuda de uma casaca de baeta; ao moço que o serviu, José Teixeira de Almada, deixa 6.000 réis em fazenda de terra de inhame, não obstante já estar pago de sua soldada e lhe ter dado 18.000 réis em dinheiro e roupas para se casar duas vezes; aos filhos de outro moço que o serviu, Manuel Dias “Foram”, deixa 10.000 réis a cada; ao moço […] deixa uma casaca de pano branco no valor de 2.000 réis, uma vestia de pano azul no mesmo valor, uns sapatos e um chapéu com fita no valor de 1.400 réis e, estando na companhia da irmão do instituidor cinco ou seis anos, dar-lhe-iam de vestir, comer e 12 tostões réis de soldada anual; ao moço José Teixeira deixa dois lençóis de pano de terra – um de estopa, outro de linho –, e uma camisa de pano vivo de linho; ao padre João Drumond de Vasconcelos e ao sobrinho padre Manuel de Gouveia Teixeira, deixa a cada um uma das suas sobrepelizes de pano de terra; à sobrinha D. Luísa, filha de seu irmão André de Miranda, deixa uma vala que tem em São Jorge, em casa de Ana […], viúva de António Gonçalves Vieira.Outras informações do processo:F. 24 a 28 – Sequestros, realizados em 1749-08-27 a 09-03, nas novidades de várias fazendas em Santa Cruz, que foram do padre João de Gouveia Teixeira Correia, filho de D. Maria Espínola de Miranda, a saber: terras no Motelho(?); em Santa Catarina; na Lombada onde chamam a Barbeira; casas na vila no Pombal(?); terras nas Águas Mansas; terras de giesta na Lombada; outras terras na Lombada, onde chamam o Rodeio; serrado dos "Aciprestes" em Santa Catarina; terras das nogueiras e parte de umas casas que foram de Rafael Drumond Andrade, onde então morava o padre Henrique Moniz Drumond, parte essa pertencente ao casal de Maria Spínola, devedora ao padre João de Gouveia Teixeira Correia.Fl. 31 v.º-33 v.º - Rol dos bens que faltam da carta de partilhas do vínculo instituído pelo padre Manuel Baptista Spínola em sua irmã D. Maria e suas filhas, de que foi último administrador o padre João de Gouveia Teixeira Correia. São arrolados uma série de foros que totalizam 70$500, os quais não se arrecadavam há vários anos.Fl. 36-37 – Certidão extraída de autos de artigos de liquidação entre partes o falecido padre João de Gouveia Teixeira e suas irmãs, como herdeiros do tio padre Manuel Baptista Spínola, e o réu liquidado o alferes José Marques da Silva, da freguesia de São Jorge, este como herdeiro do alferes Manuel Marques Arrais e mulher Antónia Luís, da mesma freguesia, a quem o instituidor vendera um bocado de fazenda por 11.000 réis.F. 38-40 v.º - Certidão de uma sentença do corregedor Manuel Vieira Pedrosa da Veiga contra Filipe de Matos de Quental, da vila de Santa Cruz, como testamenteiro do padre João de Gouveia Teixeira Correia, no âmbito de uns artigos de liquidação que os ditos testamenteiros propuseram contra Ana Pestana do Arco de São Jorge. Ainda uma sentença de um acórdão da Relação.F. 44-47 v.º - Certidão do pagamento de 379.350 réis relativos às faltas da terça do padre Manuel Baptista Spínola. São destacadas várias fazendas na freguesia de São Jorge.Fl. 48 – Avaliação, feita em 1753-12-30, da fazenda em Santa Catarina, propriedade de D. Catarina Spínola e de Filipe de Matos de Quental, e que antes possuía o padre João de Gouveia Spínola, para enchimento da terça do padre Manuel Baptista Spínola. Confronta a oeste a rocha do mar e o morgado dos Melins, sul igualmente com a rocha do mar, leste com a legítima que possuía D. Catarina Spínola. Valor: 153.375 réis.F. 52 – Procuração passada por João Baptista Espínola ao sobrinho João Tomás de Figueiroa, para defende-lo de umas posses que tomara numas propriedades em São Jorge, por falecimento de sua prima D. Catarina, pertencentes à terça do padre Manuel Baptista Spínola. Segue-se a apresentação da lista dos títulos que provam essa posse (mas não se transcrevem tais títulos nos presentes autos).F. 59-59 v.º - Escritura de juro, datada de 1765-03-16, entre o senhorio José Tomás de Figueiroa e o foreiro obrigado António José de Vasconcelos e Meneses.

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