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Capela do Dr. Francisco d' Arja Teixeira, procurador e advogado, viúvo de D. Bárbara Henriques, e filho de Simão d' Arja
Identification
Description level
DC
Reference code
PT/ABM/JRC/001/0015/00001
Title
Capela do Dr. Francisco d' Arja Teixeira, procurador e advogado, viúvo de D. Bárbara Henriques, e filho de Simão d' Arja
Holding entity
Arquivo e Biblioteca da Madeira
Initial date
1608
Final date
1767
Dimension and support / Extents
1 cap.: 247 f. ms.
Content and structure
Scope and content
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1599-01-16, pelo tabelião Baltazar Gonçalves.ENCARGOS (ANUAIS): meia capela de missas. REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1803 (f. 164-167), o administrador Pedro Agostinho Teixeira e Vasconcelos obtém breve de composição de encargos pios. A sentença de 1826-08-21 (f. 207-212) reduz as capelas deste administrador à pensão anual de 20$000 anuais, verificando-se nova sentença redução em 1841-05-13 (f. 232-243 v.º).BENS VINCULADOS/SUCESSÃO: vínculo imposto no direito de uma demanda que trazia com Pedro de Bettencourt de Freitas e que deixa à sobrinha e testamenteira D. Francisca de Couto, viúva de Lopo Esteves de Ornelas. Não tendo filhos, ficaria a D. Helena Teixeira, filha de sua sobrinha D. Simoa de Couto, sendo que o filho e herdeiro seguinte deveria usar o apelido do instituidor Francisco d'Arja. Sobre esta demanda, D. Francisca de Couto, já falecida, obteve sentença da Relação a seu favor em 1605, tendo, entretanto, arcado por muitos anos com as despesas dos encargos da capela. A herdeira D. Helena Teixeira toma posse dos bens em 1606, sucedendo-lhe D. Helena de Melo, moça donzela, filha de Luís de Melo.Em 1635 (f. 21 e seg.), o Dr. Luís Espínola, tesoureiro mor da Sé do Funchal, possuidor de alguns bens desta capela há cerca de três anos, interpõe embargos contra uma condenação do Juízo para pagamento de vinte e oito anos de missas em atraso. Na f. 21 destes autos, refere-se que os bens em causa são três pedaços de vinha que custaram 270 mil réis e não davam mais que quatro pipas e vinho; uma fazenda no Caniço que rendia duas pipas de malvasia.ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS em 1608-05-25, data da primeira quitação: a sobrinha D. Helena Teixeira. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Pedro Agostinho Teixeira Vasconcelos.Outras informações do testamento (f. 2 a 6 v.º); ENTERRAMENTO: Sé do Funchal, capela do Santíssimo Sacramento, onde está a sepultura da mulher.TESTEMUNHAS: padre Francisco Martins; Pêro Gonçalves, lavrador; Bartolomeu Gonçalves e Salvador Marcos, trabalhadores, moradores junto à Achada de Nossa Senhora da Conceição; Baltazar Gonçalves “o Canivete”, lavrador, e António Gonçalves, trabalhador, ambos moradores na rua da Conceição; Domingos Fernandes; licenciado Francisco de Espínola e seu irmão Cristóvão de Leão; António Gonçalves, trabalhador, morador na rua da Conceição.Outros documentos:F. 28-31 – Autos de conserto havido entre Simoa de Couto, viúva de Lucano de Espínola e sua filha D. Helena Teixeira, e Pedro de Bettencourt de Freitas. 1606-04-[…].F. 24-24 v.º - Certidão de acórdão da Relação de Lisboa, datado de 1605-04-02, que D. Francisca de Couto obteve contra Pedro de Bettencourt de Freitas, ambos falecidos. Certidão extraída de uns autos entre partes, autor Leonardo de Espínola e ré D. Helena.
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