Capela de Rodrigo Enes da Lombada, criado do Infante D. Henrique

DC

PT/ABM/JRC/001/0013/00003

Capela de Rodrigo Enes da Lombada, criado do Infante D. Henrique

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1542

1851

1 cap.: 247 f. ms. (1.º vol.: 28 f. não num. + 2.º vol. 54 f. não num. + 3.º vol. 152 f. num. + 4.º vol. 13 f.)

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento feito em 1507-05-15. Trasladado por João Dias, escudeiro d'el-rei e seu tabelião na cidade e capitania do Funchal.ENCARGOS (ANUAIS): dez mil réis: seis mil réis para missas celebradas na ermida de Santa Catarina, edificada pelo testador; três mil e quinhentos réis para o tabelião e quinhentos réis, de três em três anos, para os mordomos do Espírito Santo, que seriam encarregados de tomar as contas desta capela. Passados vinte anos sobre a morte do instituidor, o encargo seria de cinco mil réis anuais – quatro mil para missas ditas em qualquer igreja e dos mil réis pagar-se-ia o tabelião e dar-se-ia quinhentos réis aos referidos mordomos, o que sobejasse ficaria para os pobres. Até 1761 as contas são tomadas pelos mordomos do Espírito Santo da Calheta mas a partir daí, e de acordo com a sentença do Juiz do Resíduo, essa incumbência é da responsabilidade do referido juiz. Uma sentença do superior Juízo da Ouvidoria, emitida em 1763-03-15, reafirma essa competência. REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1819-02-11, sentença de redução das capelas administradas por Henrique Correia de Vilhena à pensão de 45.000 réis anuais aos pobres do Hospital.SUCESSÃO: nomeia a filha Isabel Rodrigues o genro Dr. Pêro Berenguer de Lumilhana, sucedendo o herdeiro mais velho da sua linha direita, privilegiando-se a primogenitura de preferência masculina. Se os administradores «non compryrem asy bem inteiramente todo o que lhes asy mando», então a administração passaria para outra pessoa da sua linha direita.BENS VINCULADOS: parte os bens de raiz em três quinhões, um deles reservado à terça, que nomeou nas seguintes propriedades, cujas confrontações constam do testamento e do auto de partilhas (feito em 1511-09-10), a saber: o seu assentamento da Lombada, por cima da vila da Calheta «onde hora esta hum canavial que tem huma morteira junto a uma amoreira athe outro canavial que entesta com as colmeias e assim partindo por cima com o caminho que vai pello Lombo, e por baxo contra a latada pello arrife onde estão três barbusanos em pé juntos e assim pello dito arrife asima como vem os ditos canaviais a entestar no dito arrife»; outra terra que «esta da Levada Nova para bajxo sobre os arrifes que sam sobre o lugar de Joam Nogeira»; umas terras de pão nomeadas numa «terra que he de hua parede que ora esta junto do Piquo do Barro (…)«; mais a terça do engenho e casa de purgar (I cad., f. 4).PRIMEIROS ADMINISTRADORES: o genro Dr. Pêro Berenguer de Lumilhana, marido de Isabel Rodrigues, filha do instituidor, depois seu filho Heitor Nunes Berenguer, que toma posse dos bens da terça em 1548-09-18. Em 1542 (1.º cad.), Jorge Fernandes, procurador de Isabel Fernandes, declara que esta «estava de pose da terça que ficara por falecimento de Rodrigo Enes (…) de que era administrador o doutor Pêro Berenguer de Lomilhana por a dita terça ser vendida ao dito Gonçalo Fernandes seu marido (…) e que ela ora fora certificada que ho dito doutor era sytado pera dar conta dos encarreguos do dito morgado (…)». Logo de seguida o dito Jorge Fernandes apresentou um caderno «coberto de pergaminho em que esta o testamento de Rodrigo Enes e contas que o dito doutor deu dos annos passados». Seguem-se o traslado do dito testamento (f. 2-6 v.º), o traslado de uma procuração, passada em 1540-06-15, na qual D. Isabel Fernandes, viúva de Gonçalo Fernandes, nomeava Jorge Fernandes seu procurador. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: os administradores da casa de Henrique Correia.Outras informações do testamento (Apenso, f. 7 a 3 v.º; 1.º cad., f. 2-6 v.º; 2.º cad., f. 2-4):ENTERRAMENTO: igreja do Espírito Santo da vila da Calheta, «no lugar que seus testamenteiros virem que he mais servisso de Deus».HOSPITAL: o instituidor fundou na vila da Calheta um hospital da invocação de Santo André.TESTEMUNHAS: Manuel Fernandes, amo do bacharel; bacharel Pedro de Lumilhana; João de Lima, Bernardo Gonçalves e João Gonçalves, todos carpinteiros. O testamento é trasladado por João Dias, escudeiro d'el-rei e seu tabelião na cidade e capitania do Funchal.

por