Capela de Joana Fernandes

DC

PT/ABM/JRC/001/0007/00002

Capela de Joana Fernandes

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1679

1870

1 cap.: 37 f. ms.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1615-11-06 (o testamento consta do outro processo da mesma instituidora, com a cota Cx. 114-5).ENCARGOS (ANUAIS): uma missa cantada na festa de Santo António, na ermida de Santa Maria Madalena do Porto Moniz, e a obrigação de reparar o seu altar. REDUÇÃO DE ENCARGOS: uma conta de 1831 (f. 33) refere que a redução desta pensão consta da capela de João Esmeraldo “o Velho” - esta sentença, emitida em 1819-09-17 (f. 117-159), por D. frei Joaquim de Menezes Ataíde, vigário apostólico da diocese do Funchal, reduz as capelas administradas por D. Maria de Ornelas à pensão anual de 70.000 réis à Misericórdia do Funchal.SUCESSÃO: mordomos da confraria de Santo António da ermida da Madalena do Porto Moniz.BENS VINCULADOS: foro de dez alqueires de trigo anafil anuais à Confraria de Santo António do Porto Moniz. O traslado da escritura de aforamento (f. 8-9), feita em 1679-08-07, pelo capitão Manuel da Costa Sequeira, refere que são duas as propriedades vinculadas a este foro, sitas no Porto Moniz, a saber: a primeira parte pelo norte com o caminho do concelho que vai para o Pico até entestar com os herdeiros de Brás Gonçalves, sul com os mesmos herdeiros, leste com fazenda do morgado das Achadas e de Manuel da Costa Sequeira; a segunda fazenda, mais acima, confrontava pelo norte com o caminho das Voltas. ADMINISTRADORES/PRESTADORES DE CONTAS referidos no processo: o capitão Gonçalo de Castro, depois sua filha D. Maria de França e a seguir o seu filho capitão Manuel da Costa de Sequeira, por contrato de aforamento, feito em 1679. Em 1692 (f. 2), o mesmo capitão quebra o referido contrato. Nesse ano (1692), por determinação do Juízo dos Resíduos e Capelas, passa a prestar contas o capitão Manuel de Castro e França, como descendente da instituidora e por não haver mordomos nem confraria de Santo António da ermida da Madalena e na Santa (do Porto do Moniz). Um requerimento, s.d. (f. 4), de Duarte Mascarenhas, vigário da igreja de Nossa Senhora da Conceição do Porto do Moniz, informa que António Gonçalves do Lanço pagava o foro de dez alqueires de trigo à confraria de Santo António da ermida de Santa Maria Madalena. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Agostinho de Ornelas de Vasconcelos.Outras informações do processo: Fl. 11 e 12- Declaração do oficial António Gonçalves Marvão, datada de 1686-12-03, de como fez um retábulo de Nossa Senhora do Socorro pelo preço de 17.835 réis, por conta de D. Maria de França, seguindo-se uma relação dos gastos feitos no altar da dita Senhora “que se fez de novo”.F. 12 - Declaração, datada de 1686-12-03, de D. Maria de França, em que afirma que seus pais Gonçalo de Castro e D. Filipa da Câmara, lhe deixaram um foro de cinco alqueires de trigo para reparo do altar de Nossa Senhora do Socorro da ermida de Santa Maria Madalena do Porto Moniz.F. 13-13 v.º - Sentença do juiz do Resíduo, emitida em 1692-10-02, em que determina que se faça o capitão Manuel de Castro e França administrador e protetor da confraria e altar de Santo António, bem como se lhe faça escritura de aforamento dos pedaços de terra deixados ao altar, e do seu rendimento se paguem os 5.900 réis em dívida.

por