Capela de D. Maria de Sousa, viúva de Sebastião de Morais "o Velho" e de Jorge Fernandes

DC

PT/ABM/JRC/001/0005/00002

Capela de D. Maria de Sousa, viúva de Sebastião de Morais "o Velho" e de Jorge Fernandes

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1591

1869

1 cap.: 186 f. ms. (183 num.)

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1571-01-07 pelo tabelião Gaspar Gonçalves, na cidade do Funchal, em casas de morada da testadora. Codicilo aprovado em 1576-02-03 pelo notário Manuel Tavira de Cartas.MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se doente; não sabia quando "era aquela temerosa ora da morte em que o Senhor Deus seja servido de a levar he tomar estreita conta de minha alma he dos bens e grasas que comigo tão largamente partio dando me tempo em que podera servir he pedir perdão de meus pecados e ofensas que contra ele cometi" (f. 3).ENCARGOS PERPÉTUOS: missa quotidiana no convento de São Francisco, pela alma de seus pais e de seus defuntos maridos, paga com 12.000 réis e uma pipa de vinho da sua quinta. A missa seria cantada pelo sobrinho Baltazar Casco em sua vida, depois pelos padres de São Francisco. Sendo caso que a sua fazenda de raiz “em algum tempo venha a taota deminuisão e não poder ser quapella imteira a abaicharão ha meja capela com tanto ha isto a detreminara a justisa” (f. 6 v.º).REDUÇÃO DE ENCARGOS: na sequência de embargos interpostos pela administradora D. Clara, viúva de António da Fonseca Pimentel, a sentença do juiz dos Resíduos de 1634-05-26 (f. 54), julga "nam haver lugar a baixa que requer», antes seria condenada nos anos que não cantaram esta capela. A posterior sentença do desembargador, de 1634-08-06 (f. 59), corrobora a sentença anterior, condenando a apelante na esmola dos sufrágios não cumpridos e julgando igualmente não haver lugar a abaixamento dos encargos.Não obstante, posteriormente, em data não apurada devido ao mau estado de conservação, a capela foi reduzida para 8.000 réis anuais para missas, o que já era observado em meados do século XVII (cf. f. 92).O processo inclui duas componendas de encargos pios (original em latim e tradução), obtidas em 1749 (f. 117-120) e 1786 (f. 131-134). SUCESSÃO: nomeia a sobrinha Maria Casca, filha de Fernão Pimentel, sua herdeira universal, por lho dever de muito serviço e companhia; por sua morte, a administração da capela passaria ao irmão Gaspar Pimentel e depois a seus filhos.BENS VINCULADOS: os seus bens de raiz, os móveis poderiam ser vendidos e não entrariam na capela. No codicilo, a testadora afirma ter comprado recentemente umas casas na rua do Sabão e da Carreira e um dia de água da Levada dos Piornais, que manda anexar à sua capela. Uma certidão, datada de 1634-01-12, incluída nuns embargos e posterior apelação (f. 40 e seg.), em péssimo estado de conservação, enumera os bens da capela: quinta da Madalena; casas térreas na rua da Carreira; casa na rua de Gaspar Afonso; casas na rua do Sabão; serrado nos Piornais com um dia e meio de água da Levada do mesmo nome; cinco dias de água da levada do Castelejo; terra no Pico da Cruz. Os mesmos embargos referem que a quinta da Madalena, principal propriedade do morgado, não rendia então a décima parte do que rendia ao tempo da instituição. As alegações dos embargos e despacho do juiz dos Resíduos e Capelas acima mencionado (f. 54), aludem ao decréscimo dos rendimentos da quinta da Madalena. ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS em dezembro de 1591, data da primeira quitação (f. 14-15): Gaspar Pimentel. ÚLTIMO ADMINISTRADOR : Conde de Carvalhal.OUTROS VÍNCULOS: i) ao neto Fernão de Morais deixa o lugar na ribeira dos Socorridos, com encargo de uma missa cantada anual na capela do Espírito Santo em Machico, de seu avô [Sebastião de Morais "o Velho", primeiro marido da testadora]; ii) nomeia na capela do marido Jorge Fernandes o seu neto Jorge de Andrade. Outras informações do testamento (f. 2-8) e codicilo (f. 9 a 13):ENTERRAMENTO: mosteiro de São Francisco, na capela junto à sacristia.Sobrinho da testadora: padre Baltazar Casco.LEGADOS: à irmã Maria de Jesus, freira em Santa Clara, deixa em vida os arrendamentos de uma casa sobradada à rua da Carreira dos Cavalos e ainda um foro de 1.050 réis, este foro tornaria à fazenda da capela após a sua morte; a Bertoleza Rodrigues, filha de Rui Dias de Aguiar, lega 2.000 réis; aos criados Manuel de Sousa e Fernando Afonso, lega, respetivamente, 10.000 réis e 4.000 réis; a João Afonso e sua mulher Joana Fernandes deixa 10.000 réis e dois colchões e os móveis de sua casa, que, no codicilo, refere serem “guastados muitos”; à afilhada Maria Nunes, mulher de Pedro Gonçalves, deixa 20.000 réis e o meio dia de água que trazia no seu lugar; à prima Isabel Afonso deixa 4000 réis e os vestidos que "se achar de meu corpo".ESCRAVOS (f. 6): a Beatriz Gonçalves, filha de Pedro Gonçalves, deixou a escrava preta Madalena por quatro anos, depois ficaria forra. No codicilo anula esta verba pois entretanto tinha “metido” a escrava no convento, deixando, em alternativa, 20.000 réis ao filho daquele, Martim Gonçalves; liberta a escrava Leonor Fernandes e seus filhos Sebastião e Ana, deixando-lhes, em vida da mãe, a casa onde moram na rua da Carreira e 12.000 réis para casar Ana; liberta também a escrava preta Beatriz e seu filho João, legando 2.000 réis; forra o negro António, na condição de servir por dois anos na fazenda da sobrinha Maria Casca, e esta o vestir; liberta o escravo João Eanes, na condição de este pagar 30.000 réis à sobrinha Maria Casca; liberta a escrava que comprou recentemente e a seu filho Pedro, na condição de servirem a sobrinha seis e quinze anos, respetivamente. Finalmente, deixa mil réis para a remissão de cativos.OUTRAS PROPRIEDADES: no codicilo, refere ter comprado também um serrado de canas a Jácome Barbosa, o qual, por ser foreiro, não pode juntar ao vínculo de capela, pelo que deixa à sobrinha para fazer o que quisesse.TESTEMUNHAS do testamento: António Coelho, cónego da Sé, que assina pela testadora; Fernando Afonso e João Afonso, criados da testadora; Álvaro Eanes, lavrador, morador acima da ponte de São Pedro; Gaspar Afonso, filho de João Afonso; Francisco Lobão; Manuel de Sousa, criado da testadora; Afonso Brás, barqueiro; Pantalião Gonçalves, barqueiro.TESTEMUNHAS do codicilo: Miguel de Sousa, Rui Casco Pimentel e Gaspar Pimentel, cavaleiros fidalgos da casa d’el-rei; Manuel de Sousa, alfaiate, João Afonso e António Dias, criados da instituidora, todos moradores na cidade do Funchal.LITERACIA: não assinou pois não sabia escrever.Fl. 16 - Quitação de 1592 de Frei Amador de São Francisco, atesta que celebrara a missa quotidiana e recebera 16.000 réis da mão de Henrique Bernardes, mercador flamengo.

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