Capela de D. Branca Leitão, mulher de João de Bettencourt de Vasconcelos

DC

PT/ABM/JRC/001/0002/00006

Capela de D. Branca Leitão, mulher de João de Bettencourt de Vasconcelos

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1796

1869

1 cap.: 37 f. ms.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1594-04-19, nas suas casas à rua do Castanheiro, Funchal. Tabelião: João Barreto Fraguedo, tabelião público de notas por el-rei nesta cidade e seu termo. Traslado de 1796.MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se doente em uma cama.ENCARGOS PERPÉTUOS: uma missa rezada por sua alma.REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 18 v.º), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Penha de França, que tem a obrigação de quarenta missas anuais por esta instituidora e outros.Em 1819-01-28 (f. 21-26 v.º) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra.SUCESSÃO: nomeia a administração da terça na filha D. Helena, «para si e seus filhos», não os tendo a quem quisesse deixar.BENS VINCULADOS: terça dos seus bens móveis e de raiz «que se achar me pertença». SUB-ROGAÇÃO DE BENS: O termo de sub-rogação, datado de 1852-11-15 (f. 32/32 v.º), identifica as propriedades pertencentes a esta capela, a saber i) casa no Pico de São João, freguesia de São Pedro, no valor de 147.200 réis; ii) porção de terra e benfeitorias no sítio dos Saltos, Santa Luzia, no valor de 1.392.950 réis; iii) porção de terra no sítio da Amoreira, ribeira de Santa Luzia, freguesia de São Roque, avaliada em 240.000 réis. Estas propriedades foram sub-rogadas por uma fazenda no sítio da Ajuda, São Martinho, que confronta pelo norte com o Caminho Velho dos Piornais e sul com o calhau do mar. A verba sub-rogatória de 1859-02-10 (f. 32 v.º/35), determina que fiquem livres três porções de terra desta capela, situadas em São Martinho e, em alternativa, vinculadas em igual valor a parte das benfeitorias que os condes de Carvalhal possuíam no seu palácio da rua da Mouraria. As três porções de terra são assim discriminadas: i) terra no sítio da Praia Formosa, que confronta a oeste com a rocha que termina a Praia Formosa, a leste com o ribeiro do Arieiro e a sul com o calhau do mar, no valor de 2.440.000 réis; ii) terra no sítio da Praia Formosa, que confronta a norte com a trincheira e o forte e sul com o calhau do mar, avaliada em 527.000 réis; terra no sítio da Praia Formosa, que confronta sul com o calhau do mar, no valor de 133.000 réis.ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal.OUTROS VÍNCULOS: nomeia a filha D. Helena na metade da horta e terça de sua mãe, conforme o seu testamento.Outras informações do testamento (f. 2 a 5):OUTROS TESTAMENTOS: revoga todas as cédulas que tenha feito e, no futuro, só seria válido algum testamento que nomeasse três vezes «Deus meu, Deus meu, Deus meu» (f. 3).ENTERRAMENTO: no convento de São Francisco, em cova do pai.TESTEMUNHAS: Diogo de Bettencourt de Vasconcelos, fidalgo, que redige o testamento e assina a rogo da testadora; Francisco de Castro; Custódio de Carvalhosa, sombreireiro; João Coelho, feitor do engenho de Gaspar Mendes de Vasconcelos; Gonçalo Fernandes, ferrador; Rafael Rodrigues, alfaiate; Leonel Rodrigues, trabalhador, todos moradores na cidade do Funchal.LITERACIA: não sabe escrever.Outros documentos:F. 21 a 26 v.º - Indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.

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