Provisões e alvarás expedidos da comarca de Setúbal - maço 479

Installation unit

PT/TT/DP/B-A-A/1-1-7/0065

Provisões e alvarás expedidos da comarca de Setúbal - maço 479

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1820

1820

60 doc.; papel

Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: subenfiteuticações de terreno inculto e de parte de prazo pertencente a morgado; celebração de contrato de aforamento de bem vinculado; curadoria de familiares ausentes; tutelas de irmãos, de sobrinhos, de enteados, de filhos; dispensa de idade para servir de provedor da Misericórdia de Benavente; isenção de direitos sobre frutos de paúl; dispensa da lei para celebrar contrato de venda de prazo com filho; suspensões de inventários de bens; celebração de contratos de aforamento de baldios às Câmaras de Alcochete, de Aldeia Galega, da Moita e de Setúbal; confirmação de contratos de aforamento de bens pertencentes a morgado; aumento de partido de cirurgião das Câmaras de Alhos Vedros e Coina; abolição de encargos de capelas; confirmação de nomeação por parte da Câmara de Setúbal do sangrador dos Expostos; confirmação de partido de médico da Câmara de Alhos Vedros e Almada; licença de venda de farinhas em Setúbal; confirmação de carta de doação; escusa dos cargos da governança da vila de Azeitão; confirmação da nomeação do lugar da rodeira dos Expostos feita pela Câmara de Setúbal; escusa dos cargos da governança da vila de Azeitão; admissão nas pautas da vereação da Câmara de Setúbal; marcação de casas de quinta de Corroios a favor dos religiosos do Real Convento do Carmo de Almada; estabelecimento de segundo partido de médico da vila de Álcácer do Sal; isenção de direitos de terreno; confirmação de capatazia da Companhia do Cais de Aldeia Galega; confirmação de contrato de limpeza das ruas de Setúbal; confirmação de licença da Câmara da vila de Azeitão ao Convento de S. Domingos relativo a passadiço

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