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Identification
Description level
DC
Reference code
PT/ABM/JRC/001/0011/00002
Title
Capela de Ana Morante, primeira mulher de Ambrósio de Brito
Holding entity
Arquivo e Biblioteca da Madeira
Initial date
1592
Final date
1834
Dimension and support / Extents
1 cap.: 154 f. ms. e não numeradas (I vol: 104 f.; 1.º apenso: 28 f.; 2.º apenso: 22 f.)
Content and structure
Scope and content
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1570-03-02 pelo tabelião público e judicial, Francisco Homem Africano. Aberto em 1570-05-[…].ENCARGOS (ANUAIS): duas missas e dez tostões à Confraria do Santíssimo Sacramento. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 106-135), as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para a igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.BENS VINCULADOS / SUCESSÃO: as missas estão impostas em casas na Quinta Val de Amores, por cima da vila da Calheta. Já o encargo de mil réis ao Santíssimo Sacramento está vinculado a um foro pago por Gonçalo Álvares no serrado de São Sebastião, também acima da dita vila da Calheta. Esta fazenda é deixada a Ângela Rodrigues, mulher de Diogo Pires, pelos bons serviços prestados, porém, após a morte de ambos tornaria à fazenda do instituidor com o mesmo encargo.Uma declaração do morgado António Correia Bettencourt , datada de 1746-02-10 (f. 52) refere que as casas desta capela “não servirem de utilidade (…) por na dita quinta não ter mais coiza alguma e venderam a Manuel de Faria e Almeida pela quantia de quinhentos mil réis”. Acrescenta que possuía no Pedregal uma fazenda no valor de 630.833 réis na qual já tinha dado em pagamento 154.856 réis à capela de António Correia, “o grande”, e nos restantes 475.977 réis impusera esta capela de Ana Morante. Os 24.023 réis em falta impõe em parte de uma fazenda denominada “Junsseira”, junto ao convento de São Bernardino. O juiz do Resíduo, por sentença emitida em 1746-02-14 (f. 53 v.º/54) julga aprovada esta imposição. O processo contém autos de embargo na novidade do serrado de São Sebastião, seguindo-se uns embargos interpostos por António Correia Bettencourt Henriques e uma apelação à sentença do Juiz do Resíduo.ADMINISTRADOR/ PRESTADOR DE CONTAS em 1593: D. Constança de Atouguia, viúva de Francisco de Andrade. PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES: o marido Ambrósio de Brito, que casaria em segundas núpcias com D. Inês Bettencourt; Visconde de Torre Bela.Outras informações do testamento (f. 4 a 8 v.º ):Enterramento: igreja de Nossa Senhora da Estrela, na sepultura de sua avó.Irmãos: D. Catarina, falecida; Joana Rodrigues; António Rodrigues Mondragão.Testamenteiros: o irmão António Rodrigues Mondragão e o marido.Escravos: à referida Ângela Rodrigues deixa uma escrava para servi-la em sua vida, depois tornaria aos bens do marido Ambrósio de Brito.Testemunhas: Francisco Dias, porteiro do concelho; António Machado, sapateiro; António Álvares, homem trabalhador que está com Antão Pires; Nuno Álvares, que está com Ambrósio de Brito; Diogo Fernandes Sidrão; Antão Pires.APENSOS:O 1.º apenso diz respeito a uns embargos interpostos pelo capitão cabo António Correia Bettencourt contra um monitório do escrivão do Resíduo para satisfazer esta capela, datado de 1734-12-07, e inclui:- uma relação das pessoas “sermonidas na cidade do Funchal para mostrarem satisfeitas as capelas e pensões da Calheta”;- uma escritura de transação amigável, datada de 1734-08-07, e celebrada entre o capitão cabo António Correia Bettencourt Henriques e mulher D. Antónia Joana Francisca Henriques e D. Maria de Linhares de Oliveira, viúva de Manuel de Vasconcelos de Abreu, e filhos - em que D. Maria de Linhares se comprometia a “perpétuo silêncio” sobre umas demandas que traziam na Quinta de Val de Amores e trespassava livremente a António Correia Bettencourt Henriques três parcelas, a saber: as casas, o serrado da Rocha e o serrado de São Sebastião foreiro em 10 tostões à Confraria do Santíssimo Sacramento da Calheta, que seu avô comprara à dita confraria.- A sentença julga os embargos não provados, concluindo-se a constituição e obrigação do foro, mandando-se proceder à execução do mesmo em virtude do monitório embargado.O 2.º apenso reporta-se à execução da sentença, datada de 1739-08-30, contra o mesmo capitão cabo António Correia Bettencourt Henriques, e inclui:- Sentença cível- Termo de entrega das novidades sequestradas no ano de 1738.
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