Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça

SSC

PT/AMM/CFLLTV/TT-MNEJ

Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça

1807-11-26

1809-01-18

4 registos; 74 imagens

A documentação deste fundo pode sistematizar-se em três áreas, nomeadamente: assuntos eclesiásticos internos, assuntos judiciais e uma colecção diplomática. Os assuntos eclesiásticos internos (1687-1910), incluem nomeações de patriarcas, arcebispos, bispos, párocos, priores, nomeações para lugares nas capelas reais, e de membros de colegiadas e irmandades: inventários, plantas e mapas de edifícios e bens de institutos religiosos; relações de vencimentos do corpo eclesiástico e de pagamento dos respectivos impostos: documentação da Junta da Bula da Santa Cruzada; documentação da Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas; Os assuntos judiciais (1751-1918) compreendem a divisão judicial do território, sistema de estabelecimentos penais e respectivas estatísticas criminais, nomeações para lugares de justiça, vigilância e repressão de movimentos revolucionários (Alçada do Porto, Abrilada, Rebelião de Trás-os-Montes, Revolta de Braga), quer pelo Intendente-Geral da Polícia, quer pela Polícia Judiciária, documentos e processos do Juízo da Inconfidência; A colecção diplomática (1762-1850) contém documentos sobre negócios eclesiásticos, nomeadamente Missões na Índia, Macau, China e América do Sul; documentos sobre o processo internacional de extinção da Companhia de Jesus; correspondência com os governadores de Macau, Angola e Goa; instituição da colónia do Sacramento e documentação diplomática referente às relações de Portugal com a Áustria, Espanha, Estados Pontifícios, Estados Unidos da América, Inglaterra, Holanda, Hungria e Rússia.

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