Conferência de 1784 do balanço geral da receita e despesa da tesouraria-geral da Baía

Series

PT/TT/ER/B-A/015

Conferência de 1784 do balanço geral da receita e despesa da tesouraria-geral da Baía

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1784-10-23

1784-10-23

7 liv.; papel

Estes livros, bem como os demais documentos dos almoxarifes produzidos na Baía, e depois reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania da Baía, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço (triénios). Posteriormente seriam enviados para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as actuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Estes livros foram feitos a 23 de outubro de 1784 e contém a escrituração dos mesmos registos que se encontram nos livros dos balanços gerais, nomeadamente a primeira parte a que diz respeito ao balanço geral da receita e despesa desta tesouraria-geral. Estes livros fisicamente são distintos, quer pela capa em papel colorido com elementos identificativos da da própria ilustração com número de série (Nº 313. AB) ou com papel estampado (A ORLEANS CHEZ LETOURMY Nº 130) e colada uma etiqueta com o título do balanço e correspondente ano. Não têm termos de abertura e encerramento nem fólios numerados e rubricados, de resto como todos os livros de balanços referentes a esta capitania. Desconhece-se a razão pela qual foram os livros desta série feitos todos na mesma data, mas encontram-se alguns elementos (anotações a lápis) que indicam terem sido feitos pelo escrivão da Junta da Fazenda na Capitania da Baía para a conferência dos registos dos balanços gerais que haviam sido enviados para Lisboa e que constituem a série Balanços Gerais da Baía. Esta conferência das contas era feita em confrontação com as portarias e outros documentos ou registos para a devida emenda e correção de dados, valores e procedimentos. Assim, é possivel verificar que alguns dos apontamentos a lápis remetem para a exatidão ou não de determinados registos dos livros de balanços gerais da Baía, também designado nas mesmas notas como livro 1º, ou com o livro da conferência de 1782, também designado de livro 2º. O balanço inicia com o título, reservando-se parte dos fólios para a receita e outra para as despesas. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: Encabeça a escrituração com o título do balanço e a que ano se refere; os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, intitulados de receita ou despesa registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda), titulo (receita - rendimentos a que pertencem e cobrados por esta capitania; despesa - eclesiásticas, militares, Ribeira das Naus, civis, ordenarias, extraordinárias, e etc.).Terminam estes livros com a assinatura dos oficiais desta Junta da Fazenda Real da Capitania da Baía.