Donativo dos 4%

Series

PT/TT/ER/A-BQ/002

Donativo dos 4%

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1756

1837-02-15

26 liv.; papel

Este donativo dos 4% para a reedificação das Alfândegas de Lisboa foi oferecido pela praça de Lisboa e estabelecido pela representação de 2 de Janeiro e Decreto de 29 de Março de 1756. E cujas instruções que serviram de regimento para os recebedores e escrivães destes 4% foram feitas pela Junta do Comércio em conformidade com o Capítulo XV, das instruções confirmadas pelos reais decretos de 14 de Abril e 2 de Junho de 1756.

Estes livros eram enviados para a Contadoria da Junta do Comércio e, posteriormente, para a Contadoria Geral da África Ocidental e Maranhão, onde era ajustada a conta obtida.O livro 413 foi enviado para o Tribunal de Contas, posteriormente encontrava-se guardado na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foi definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

A maioria destes livros contém as instruções e o formulário impresso, ficando os espaços brancos para o respetivo preenchimento por parte do escrivão e, posterior rubrica do recebedor. Assim sendo, seguindo o formulário impresso, ele iniciava com o registo da data, a identificação do despachante e a referência de que pagou de direitos reais determinada quantia que no livro deles (mencionando a folha), o que tocava ao donativo, que era carregado ao recebedor (com identificação do mesmo), e de como recebeu e assinou com o escrivão, e por fim, as rubricas do escrivão e recebedor. No fim do ultimo registo tem o total dos rendimentos e anotações da passagem das certidões e nas ultimas folhas dos livros tem o recenseamento da receita e despesa do donativo, bem como a conferência feita pela Contadoria da Junta do Comércio, datada assinada pelo responsável pela mesma. Estes livros integram as certidões mensais enviadas pelo escrivão do donativo dos 4%, dando conta dos rendimentos obtidos.