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Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.0 - DiversosInformação.1 - Órgãos Autárquicos- Processo disciplinar n.º 09/90 - HS (relatório final, em anexo);- Criação de fundo permanente, por conta de determinados dotações, visando pagamento de pequenas despesas urgentes e inadiáveis, a favor do Diretor de Departamento, eng.º Fernando Miguel Bernardes (proposta, em anexo);- Nos termos, e para os efeitos, do disposto no parágrafo 2.º, do artigo n.º 169.º, do Código Administrativo, assim propõe-se, assim, que a Câmara delibere conduzir o Conselho de Administração dos SMAS (proposta, em anexo);2 - Gestão Administrativa e Financeira- Para complemento do lote de terreno, destinado a construção, a que se refere o processo n.º 638/1987, em nome da Sociedade "Construções António Lopes Barbós, Lda.", torna-se necessário desafetar do domínio público uma parcela de terreno, com a área de 40 m2 sita, na Quinta de Santo António, freguesia da Costa de Caparica, Concelho de Almada (proposta, em anexo);- Informação, sobre a possibilidade de construção, a pedido de "Manuel Severino, Herdeiros Limitada", na qualidade de proprietária de um terreno para construção, designada pelos lotes n.ºs 73 e 74, com a área de 655 m2 sitos, em Quintinhas, na freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Considerando a deliberação de 6/fevereiro de 1991, que aprova a solicitação do Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e urgência da expropriação, com autorização de posse administrativa das parcelas de terreno, destinadas e necessárias à execução da Via 2 (Longitudinal 3), no Concelho de Almada (proposta, em anexo);- Na reunião desta Câmara Municipal, de 2/janeiro/1992, foi deliberado o acordo com o estipulado, no artigo 30.º, do Decreto-Lei n.º 341/83, de 21 de de julho, que estabelece casos de reconhecida necessidade, poderá ser autorizado a criação de fundos permanentes, por conta de determinadas dotações, visando o pagamento de despesas urgentes e inadiáveis. Verificou-se que seria necessário reforçar alguns fundos permanentes e criar outros (proposta, em anexo);- No seguimento da deliberação de Câmara de 3/12/1990 e submetida à Assembleia Municipal de 28/dezembro/1990, em que se autoriza a contração de um empréstimo à CGD, para projetos integrados na OIDPS/FEDER, até ao valor máximo de 410.000$00, destinado ao financiamento complementar do Complexo Desportivo PP9 - Pavilhão Polidesportivo - 1.ª fase (proposta, em anexo);- No seguimento da deliberação de Câmara, de 17/outubro/1990, submetida à Assembleia Municipal, de 30/outubro/1990, em que se autoriza a contração de um empréstimo à CGD, para projetos integrados na OIDPS/FEDER, até ao valor máximo de 400.000$00, destinado ao financiamento complementar do projeto "ETAR da Quinta da Bomba" (proposta, em anexo);- Vai a Câmara Municipal solicitar, ao Senhor Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e urgente da expropriação, com autorização de posse administrativa, de 3 parcelas de terreno, destinadas e necessárias, à execução da Via 2 (Longitudinal 3), para esse efeito, aprovar as condições do Contrato de Prestação e Emissão de Garantia Bancária, propostas pela CGD (proposta, em anexo);- Para efeitos de aquisição a título gratuito, mediante doação à CMA, de parcela de terreno, com a área de 1200 m2, destinada ao domínio público camarário e a afetar à execução da variante à E.N. 10 e, ainda, para constituição de servidão de passagem, para implementação de arruamento, na parcela de 1600 m2 (proposta, em anexo);3 - Administração Urbanística- Para efeitos de aquisição a título gratuito, mediante doação, a favor da CMA, de parcela de terreno, com a área de 1200 m2, destinada ao domínio público camarário e, a afetar à execução da variante à E.N. 10, e ainda, para constituição de servidão de passagem, para implementação de arruamento na parcela de 1600 m2 (proposta, em anexo);- Toponímia ao L/O/498, sito, na Quinta do Salgado - Bairro de São João, freguesia de Sobreda, uma Proposta de atribuição de nomes de Flores, aos arruamentos do bairro, acima referido (L/O/498) (proposta, em anexo);- Toponímia em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica. Encontrando-se ainda, sem designações toponímicas atribuídas (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria técnica efetuado, ao seguinte prédio: processo n.º 112/1970 sito, na Av. Rainha D. Leonor n.º 9, 5.º esquerdo, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo);- Redução de caução e prorrogação do prazo de infraestruturas, presente o requerimento n.º 1789, de 27/janeiro/1992, em que António Augusto Canas Correia, titular do L/O/472 (proposta, em anexo);- Prorrogação do prazo, para cumprimento das condições a satisfazer, antes da emissão do alvará, para o L/O/548, requerimento n.º 17.806 B, de 9/outubro/1991, por Socoferros - Soc. Comercial de Ferros, Lda., na qualidade de proprietário, do referido loteamento (proposta, em anexo);- Aprovação da licença de loteamento, L/O/445, presentes os requerimentos: n.ºs 11.089 B, de 27/dezembro/1985; 1.019 B, de 30/janeiro/1986; 9.939 B, de 13/outubro/1986; 10.048 B, de 1/junho/1989; 6.350 B, de 18/abril/1990; 7.183 B, de 17/abril/1991; 9.352 B, de 23/maio/1990 e 17.917 B, de 10/outubro/1991, em que Aurélio dos Remédios Mourujo e outros, solicitam licença de loteamento, para a sua propriedade sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (L/445) e designada por parcela n.º 173 (proposta, em anexo);- Indeferimento do pedido de licença de loteamento L/620, para o qual, a CMA deliberou ao requerente, Albertina do Nascimento Branca, que deverá aguardar a conclusão do estudo da via estruturante, Avenida do Mar, e respetivo sistema de drenagem de águas residuais, domésticas e pluviais (proposta, em anexo);- Retificação à aprovação do alvará de loteamento n.º 15, por ter havido lapso no ponto 2., da deliberação de câmara, de 15 de janeiro de 1992, nomeadamente da menção da área a ceder, para domínio público (área livre e passeios) (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 21.874 B, de 1991, em que Israel Jesus da Silva, na qualidade de comproprietário, solicita a aprovação da licença de loteamento, no prédio designado por, Quinta de Santo António da Rameira, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 19.036 B, de 8/outubro/1991, em que a Cooperativa Aldeia - Lar, na qualidade de promitente comprador, solicita alteração da aprovação de infraestruturas e caução para o loteamento L/O/409 (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 8.479 B, de 9/maio/1991, em que Gabriela Carvalho Faria Lemonde e Carlos Henrique Ferreira Lemonde Macedo, na qualidade de proprietários solicitam, alteração da licença de loteamento, L/O/409, para a sua propriedade sita, em Vale de Figueira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 7.806 B, de 15/abril/1991, em que, Maria da Silva Oliveira Maia e outros, solicitam, a passagem de alvará de loteamento para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, referente ao loteamento, L/O/424 (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 11.467 B, de 30/julho/1991, em que João Paulo dos Santos Nunes, na qualidade de mandatário, da Comissão de Proprietários da Vinha Nana, freguesia de Trafaria, solicita passagem de licença de loteamento (L/O/656), para uma parcela de terreno sita, em Vinha Nana, Trafaria (proposta, em anexo);- Pedido de emissão de alvará de loteamento n.º 13/91, presente o requerimento n.º 19.781 B, de 8/novembro/1991, por Gabriela Carvalho Faria Lemonde e Carlos Henriques Ferreira Lemonde Macedo, na qualidade de proprietários, solicitam a emissão de alvará para a sua propriedade sita, em Vale de Figueira, a que corresponde o L/O/409 (proposta, em anexo);- Pedido de reapreciação ao projeto de infraestruturas, presente o requerimento n.º 1 B, de 4/janeiro/1988 por, Joaquim Martins Afonso Rebola e outros, referente ao L/O/287 (proposta, em anexo);- Pedido de reapreciação à licença do L/O/287, para a propriedade sita, na Quinta da Primavera por, Luís Filipe Nunes (proposta, em anexo);- Regularização processual do loteamento n.º 399, presente o requerimento n.º 22.728 B, de 1991, em que Bernardino Barbas Pires e outros, solicitam a substituição de elementos de peças escritas e desenhadas e a respetiva licença de loteamento, para a sua propriedade designada por parcelas 1, 2 e 3, sitas, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Regularização processual/aprovação de alvará para o L/O/340, presente o requerimento n.º 7.762 B, de 18/maio/1991, em que Armando Antunes Barroca e outros, solicitam que lhes seja aprovado o pedido de emissão de alvará, ao já referido loteamento (proposta, em anexo);- Viabilidade de alteração ao L/O/624, presente o requerimento n.º 18.239 B, de 16/outubro/1991, em que, António Dias Pereira e outros, na qualidade de comproprietários solicitam, viabilidade de alteração, ao já referido loteamento, e uma parcela de terreno sita, na Quinta de São João, Vila Nova de Caparica, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 16.356 B, de 16/setembro/1991, em que António Duarte Vitorino, na qualidade de proprietário, solicita informação, sobre a possibilidade de realização de operação de loteamento num terreno sito, na Quinta da Corvina, freguesia de Trafaria (viabilidade de loteamento n.º 91) (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 12.824 B, de 18/julho/1991, em que, José Francisco Pereira Nunes, na qualidade de comproprietário, solicita informação sobre a possibilidade de operação de loteamento ou obras de urbanização no prédio sito, na Quinta do Chiado, referente à viabilidade de loteamento n.º 38/91 (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 52/91, presente o requerimento n.º 19.974 B, de 11/novembro/1991, solicitada por José da Conceição Afonso, na qualidade de técnico, para o prédio sito, na Aroeira, Zona B3, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 15.421 B, de 2/setembro/1991, no qual, Francelina Gomes da Silva Espada Duarte, solicita informação, sobre a possibilidade de realização de operação de loteamento ou obras de urbanização no prédio sito, na Sobreda, para o qual existe a V.L. n.º 45/91 (proposta, em anexo);- Requerimentos n.ºs 11.695 B, de 2/julho/1991 e 14.630 B, de 19/agosto/1991, em que, António Simões Nunes, na qualidade de proprietário, solicita passagem de alvará de loteamento, para sua propriedade sita, na Rua do Refúgio, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica A-4/91 (L/O/480) (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 14.365 b/91 em que Construções Norte Sul, Lda., solicita a anulação de hipoteca sobre os lotes dois/25 e 6/25, da parcela 25 do PP9, Laranjeiro, alvará de loteamento n.º 166 (proposta, em anexo);- Aprovação da licença de loteamento n.º 671, em que, Mário da Conceição Victorino, na qualidade de proprietário, solicita licença de loteamento, para a sua propriedade sita, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Aprovação de licença de loteamento, a pedido de Amílcar Coelho Ventura e outros, solicitam licença de loteamento, para a sua propriedade, designada por parcela 3 sita, no Pinhal da Aroeira, Zona B3, freguesia de Charneca de Caparica (L/O/600) (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 601 B, de 20/janeiro/1986, em que a Comissão de Proprietários do L/O/399, solicita aprovação do projeto de infraestruturas para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Pedido de projeto de infraestruturas para o L/O/429, por Francisco José Lança Carias, para a sua propriedade sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Na sequência do concurso n.º 15/90, promovido pelo Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal - PRODEP para o Desenvolvimento de Mediatecas Escolares, foi atribuído ao Externato Campo de Flores a verba de novecentos mil escudos (proposta, em anexo);- Subsídio, no valor de 1.500.000$00 à Junta de Freguesia da Costa de Caparica, destinado ao 9.º concurso de caldeiradas (proposta, em anexo);7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais- Considerando que, de acordo, com o artigo 2.º, do D.L. n.º 4/88, de 14 de janeiro, é possível a CMA candidatar-se ao programa RECRIA, para proceder a obras coercivas de diversos prédios (proposta, em anexo);8 - Salubridade e Comodidade das Populações- Posse administrativa do edifício e quintal pelo tempo necessário: a demolição, limpeza e desinfeção do local pertencente a Normando Jesus Afonso, com residência, na Regateira de Baixo, lote Q 30, Vivenda Adília Maria, Charneca de Caparica, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);- Posse administrativa do terreno, para que a CMA proceda aos trabalhos de demolição e respetiva limpeza do lote de terreno. Que a firma DECATUR, Lda., com sede, na Avenida António Serpa, n.º 9, r/c esquerdo, Lisboa, seja notificada, no que concerne ao lote de terreno sito, na Rua Projectada II, à rua Fernão de Magalhães, Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, tendo, para este efeito, ter já sido notificado, José António Geraldes Montenegro (proposta, em anexo);- Declaração do vereador Artur Cortez (P.S.), em 3/outubro/1990 (declaração, em anexo).
