Rendimento dos concelhos

Series

PT/TT/ER/A-BT/002

Rendimento dos concelhos

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1835-07-05

1836-08-31

3 liv.

Estes livros da Recebedoria Geral da Província Ocidental das Ilhas dos Açores, que não pertencem à Alfândega da Ilha Graciosa, encontravam-se junto dos da Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Livros cujos termos de abertura e encerramento, bem como as rubricas, são da responsabilidade do recebedor geral da Recebedoria da Província Ocidental das Ilhas dos Açores, Francisco de Meneses Lemos Carvalho.Estes livros também identificados como "Livro A", foram feitos e enviados aos recebedores dos concelhos da vila de Santa Cruz da Graciosa, da vila das Velas da Ilha de São Jorge e o da Vila da Praia da Ilha Graciosa, para neles escriturarem, no 4º ano administrativo, os rendimentos públicos dos mesmo concelhos.Aqui encontram-se registadas, sob a forma de recibo, as importâncias recebidas pelos recebedores dos concelhos. Cada fólio está dividido em duas partes, do lado da esquerda dessa mesma folha encontra-se o recibo que contém a rubrica do recebedor geral junto ao número do fólio, tendo no topo, ao centro, o número de recibo (sequêncial), seguindo o texto normalizado de recibo, identificando quem entrega, a importância (sisa, selos, multas judiciais, arrojos do mar, e etc) a proveniência, e data. Termina o registo de recibo, com destaque do montante entregue e a assinatura do recebedor do concelho. Do lado direito é cortado a outra parte da folha que corresponde ao talão do recibo.