Receita do consulado

Series

PT/TT/ER/A-AY/020

Receita do consulado

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1765-02-05

1836-11-30

68 liv.

O Consulado é um imposto antigo, criado em Outubro de 1592, com o fim de fazer cobro aos saques praticados pelos corsários nos mares e de forma a proteger os navios provenientes do Oriente e Brasil. Se bem que tenha sido extinto por Filipe III, o imposto manteve-se nas alfândegas portuguesas, nomeadamente nas do Reino do Algarve. A cobrança começou por ser feita em 2%, posteriormente, mais precisamente a partir de junho de 1805, passa ser 3%, quer pelas entradas quer pelas saídas das mercadorias.

Os últimos livros desta série tinham sido enviados para o Tribunal de Contas, posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Alguns dos livros incluem a pauta dos produtos e respectiva avaliação. Entre os produtos temos frutos da terra, somagre, figo branco, vinho, amêndoa, miolo de amândoa, laranjas e limões.