CPO: Conselho Geral da JNICT

UI

PT/FCT/JNICT/CPO/001/0009

CPO: Conselho Geral da JNICT

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

1981-04-24

1981-10-26

0,33 x 0,09 - Papel A4

Documentação constituída por atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Geral da JNICT, despachos internos, cópias de informações externas sobre o «PIDDAC para 1982 do sector de Investigação Científica e Tecnológica», com anexos (cópias de legislação, ofícios do Departamento Central de Planeamento do Ministério das Finanças). As referidas atas incluem listas de presenças e ausências, índice de assuntos, um memorando com um «Diagnóstico de situação do Sistema científico e tecnológico português», bem como uma listagem de ofícios entrados e saídos sobre política de ciência e tecnologia, educação, integração europeia etc. Inclui igualmente um conjunto de informações externas de José Mendes Mourão, presidente da JNICT, dirigidas ao Ministro de Estado e ao Ministro de Estado adjunto, relativas ao processo de «exame da política científica nacional», à «recolha de elementos sobre o Sistema Científico e Tecnológico Nacional» pela OCDE, através de um delegado relator da OCDE, Giovanni Ruffo, que seria encarregue de compilar informação tendo em vista preparar avaliação desta organização internacional sobre as políticas de ciência e tecnologia nacionais. A primeira destas informações externas colige a lista de entidades contactadas a nível individual por esse relator estrangeiro e refere outras informações sobre as reuniões havidas no âmbito da mesma missão. Inclui também uma cópia do relatório «Preliminary notes on the portuguese scientific and technological system». A realização desta missão de avaliação do SCTN por peritos estrangeiros ocorrera a pedido do Governo Português - através do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da JNICT em termos que se esclarecem num conjunto de documentos aqui incluídos: «Reunião do Comité de Política Científica e Tecnológica da OCDE, a nível ministerial (Paris, 19 e 2 de Março)» (sic); «Intervention de la délégation du Portugal sur le point 4 / point 5...» e «Le Portugal et la politique de la science et de la technologie (compte-rendu de mission)», da autoria de Jean-Jacques Salomon, sociólogo e filósofo das ciências, alto funcionário e perito da OCDE em matéria de políticas de ciência e tecnologia. A pasta contem ainda cópias de informações externas relativas à composição do Conselho Geral da JNICT, que permitem compreender o modelo de funcionamento deste órgão no qual tinham assento os representantes de diversos ministérios, das unidades orgânicas da Junta, a par das Comissões Permanentes nela sediadas, entre as quais a CPO.

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