OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo cópia do termo assinado pelo capitão da corveta "Nossa Senhora da Esperança", José dos Santos, sobre a proibição de transportar pessoas que não possuem licença.