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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a caravela do mestre Manuel Brás Lopes, que ia para o Maranhão sem o respectivo despacho ou licença do Conselho; como consequência, o Conselho Ultramarino solicita que se estipule uma multa de 500 cruzados para as embarcações que saírem para os domínios ultramarinos sem a referida autorização.
1654-10-15
