Pedido de autorização do Capitão de Cavalaria Artur de Calça e Pina da Camara Manuel, para se ausentar do local de trabalho para fins de pesquisa no Arquivo Nacional Torre do Tombo.

DC

PT/MESG/AAC/RIA/002/00356

Pedido de autorização do Capitão de Cavalaria Artur de Calça e Pina da Camara Manuel, para se ausentar do local de trabalho para fins de pesquisa no Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

1914-08-26

1914-09-04

3 f., papel

Ofício do Diretor-Geral da Secretaria da Guerra solicitando ao Ministério da Instrução Pública que se indica ao Capitão de Cavalaria, Artur de Calça e Pina da Câmara Manuel, Comandante da Coudelaria Militar de Alter, "autorização precisa para em dia e horas certas aquele oficial poder ir procurar no Arquivo Nacional o original da lei votada em Cortes, por proposta de Mouzinho da Silveira, em 13 de fevereiro de 1835, que considerava a Coudelaria como Bem Nacional"; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística; Ofício da Secretaria-Geral de Instrução Pública comunicando ao Diretor-Geral da Secretaria da Guerra que não existe inconveniente algum em que o Comandante da Coudelaria Militar de Alter "procure em dias e horas certas no arquivo nacional o original da lei votada"; ofício do Inspetor das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Júlio Dantas, devolvendo o ofício da Direção-Geral do Ministério da Guerra comentando-o da seguinte forma:"Nada se opõe a que seja facultada ao senhor oficial (...) a leitura e cópia do original da lei de Mouzinho da Silveira, de 16 de fevereiro de 1835, que considera a Coudelaria de Alter como Bem Nacional, visto que a leitura e cópia de documentos legislativos é franca (art.º 35.º do Regulamento do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, aprovado por decreto de 14 de junho de 1902)".

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