Direcção Geral da Comunicação Social

Fonds

PT/TT/DCS

Direcção Geral da Comunicação Social

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1982

1992

1 doss.; 1 ficheiro com 1157 doc. textuais; 4983 doc. textuais e fotográficos (fichas com provas coladas) e 171 u. i. com c. 11 000 doc. fotográficos (negativos e positivos, poliéster, papel, p/b e cor, 35 mm, 6x6cm, 9x12cm, 10x15cm, 13x18cm, 18x24cm, entre outros formatos, gelatina e sais de prata).

Sucessora e herdeira das funções e do arquivo fotográfico do SNI (Secretariado Nacional de Informação) a Fototeca do Palácio Foz, nome pelo qual é mais conhecida, foi integrada na Direcção Geral da Comunicação Social (DGCS). A DGCS foi o organismo criado pleo Decreto-Lei n.º 420/82 de 12 de Outubro após a extinção da Secretaria de Estado da Comunicação Social (do Ministério da Comunicação Social), substituindo a Secretaria de Estado da Informação e Turismo (SEIT, 1968-1974), que por sua vez sucedeu ao mais conhecido SNI (Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, 1944-1968). No diploma de 1982, a Divisão de Documentação da Direcção de Serviços de Documentação e Divulgação integrava a Fototeca. De entre as suas incumbências estavam as de classificar, catalogar e arquivar todo o material fotográfico proveniente de trabalhos executados pela DGCS ou adquirido no exterior que se enquadravam nas atribuições de recolher, pesquisar, produzir, arquivar e divulgar material documental, informativo, fotográfico assegurando a execução das actividades de comunicação social na área da informação oficial. O Decreto-Lei n.º 390/84 de 12 de Dezembro alterou o nome da Direcção de Serviços de Documentação e Divulgação para Direcção de Serviços de Documentação, a qual estava incumbida de dar a conhecer os principais actos da vida pública portuguesa, nomeadamente a actividade dos orgãos de soberania, e contribuir para a difusão, interna e externa, dos valores históricos e culturais da comunidade portuguesa. Considerado esgotado o seu objectivo, ou seja, o da definição da política para o sector da comunicação social e difusão da informação oficial, a DGCS foi extinta pelo Decreto-Lei n.º 48/92 de 7 de Abril.

Com a extinção da Direcção Geral da Comunicação Social em 1992 (Decreto-Lei n.º 48/92 de 7 de Abril), a Fototeca do Palácio Foz passou a estar dependente da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. A revisão da Lei Orgânica da referida Secretaria-Geral (Decreto-Lei n.º 227/97 de 30 de Agosto), consignou a transição de todo o património documental do Palácio Foz (Fototeca, Biblioteca e Hemeroteca) para o Ministério da Cultura. Temporariamente na dependência da Secretaria-Geral deste Ministério, a Fototeca seria integrada, pelo Despacho n.º 9832/99 de 18 de Maio, no Arquivo de Fotografia de Lisboa do Centro Português de Fotografia, criados pelo Decreto-Lei n.º 160/97 de 25 de Junho. Todo o património fotográfico da Fototeca, foi transferido, entre 22 e 26 de Fevereiro de 1999, do Palácio Foz para as instalações dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, local onde se instalou provisoriamente o Arquivo de Fotografia de Lisboa do CPF. O Decreto-Lei n.º 93/2007, de 27 de Março e a Portaria n.º 372/2007 de 30 de Março consagraram a dependência do CPF em relação à Direcção Geral de Arquivos (organismo que resultou da fusão entre o Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo e o Centro Português de Fotografia), e a documentação do Arquivo de Fotografia de Lisboa foi integrada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Este fundo documental é constituído por três séries: a Documental, a Reportagem e Portugal Contemporâneo. A série Documental que contém imagens relativas a vários temas, tais como países, cidades, colónias, instituições, associações, empresas, hospitais, monumentos, vistas panorâmicas, barcos e barragens. A série Reportagem engloba imagens de reportagens da política nacional e personalidades, e de comunicação social. Por último, a série Portugal Contemporâneo, criada em 1990 com o objectivo de reunir um núcleo de imagens que correspondesse à expressão iconográfica das realidades económicas, sociais e culturais de Portugal. Para dar cumprimento a esse objectivo foi solicitado, às câmaras municipais, às agências noticiosas e várias instituições, fotografias e negativos que representassem o desenvolvimento do país. Cada uma destas séries é composta pelo designado Ficheiro de registo, que integra um total de 4.983 fichas com provas coladas onde estão inscritas as legendas das imagens, datas, n.º de registo e n.º de negativo (326 fichas da Documental, 245 da Comunicação Social e 4412 da Política Geral). A mesma informação é apresentada nos envelopes que contém os negativos. Estes envelopes acondicionam vários negativos de determinada reportagem, mas apenas um foi escolhido para constar no ficheiro de registo. Existe ainda o denominado Arquivo de Cópias que se destinava a fornecer provas em papel quando as imagens eram solicitadas. Integra também um dossier que reúne documentação textual com ofícios, relatórios e planos de trabalho. As imagens reunidas neste fundo são testemunho do trabalho de alguns fotógrafos que colaboraram com a Direcção Geral da Comunicação Social, nomeadamente e entre outros, Abel Fonseca, Alberto Gouveia, António José, Eurico Chalbert, Inácio Rosa, etc.

A documentação está organizada por três séries: a Documental (ordem alfabética de temas), a Reportagem que se divide em Comunicação Social e Política Geral (ordenadas numericamente) e a Portugal Contemporâneo (ordem alfabética de temas)

Documentação acessível ao público, mediante envio de pedido escrito, com indicação das temáticas e do fim a que se destina a pesquisa.

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução, às normas que regulam os direitos de propriedade e à legislação sobre os direitos de autor. A utilização da reprodução para efeitos de publicação está sujeita a autorização da Direcção da DGARQ. O serviço informa, caso a caso, das opções disponíveis.

Português

PT/TT/DCS. Ficheiro ideográfico. Constituído por fichas unitermo relaticas a Política Geral da série Reportagem, por ordem alfabética. 3 gavetas.PT/TT/DCS. Ficheiro ideográfico. Constituído por fichas unitermo relaticas a Comunicação Social da série Reportagem, por ordem alfabética. 1 gaveta.

PT/TT/SNI/ARQF. A documentação do fundo Secretariado Nacional de Informação é antecessora e tem continuidade na documentação da Direcção Geral da Comunicação Social