Livros de registo dos termos das causas.

SR

PT/AHALM/TJCALM/A/008

Livros de registo dos termos das causas.

Arquivo Histórico de Almada

1905-08-24

1910-03-26

1 u.i. (1 livro); papel.

Registo de entrada, para efeitos de controlo processual e arquivístico, de petições, requerimentos, autos, cartas precatórias e outros documentos recebidos no tribunal e distribuídos aos escrivães, referentes a ações cíveis executórias, ações hipotecárias, inventários orfanológicos, habilitações de herdeiros e outros processos em instrução e julgamento. Livros também designados por “da Porta”. Registo elaborado nos termos do artigo n.º 51 da tabela de emolumentos e salários judiciais da Lei de 13 de maio 1896. Contém n.º de registo; a tipologia dos documentos recebidos; qualidade/natureza das ações; datas; e provimento e diligências processuais.