Coleção de Margarida Abreu

Coleção

PT/UCP/CEHR/MA

Coleção de Margarida Abreu

1952-05-12
1975

100 documentos; papel.

Conjunto documental heterogéneo produzido por Margarida Abreu, de caráter religioso. Documentação produzida por Margarida Abreu na sequência da sua participação no I Congresso da Juventude Universitária Católica decorrido entre 16 e 19 de abril de 1953. Folhetos e brochuras com os programas das sessões, brochura com o "Guia Litúrgico" ficha de inscrição, 4 números do "Boletim de Informação" do Congresso, resumos das sessões de estudo dos encontros no Porto e em Coimbra, documentação de apoio às teses debatidas, esquemas das reuniões parciais, "Resultados do apuramento dos Inquéritos" (Maço 1). Documentação relacionada com os incidentes na Capela do Rato, ocorridos entre 30 de dezembro de 1972 e 1 de janeiro de 1973, na sequência da mensagem do papa Paulo VI para o Dia Mundial da Paz: coletânea de frases acerca da paz, cópia de correspondência, relato dos acontecimentos ocorridos, carta aberta ao bispo de Lisboa, recortes de jornal, cópia do pedido de renúncia ao mandato de deputado da Assembleia Nacional de João Pedro Miller Guerra, de 6 de fevereiro de 1973 e cópia de carta de Francisco Sá Carneiro ao presidente da Assembleia Nacional, de 25 de janeiro de 1973 (Maço 2). Documentação relacionada com a Universidade Católica Portuguesa: brochura "Da universidade laica à universidade com Deus" da autoria de José de Oliveira Ascensão, de 1964. Documentação de suporte ao Congresso dos Delegados das Universidades Católicas, realizado em Roma de 20 a 29 de novembro de 1972. Folheto "La universidad catolica en el mundo moderno". Comunicados, apontamentos de reuniões, atas de reuniões, propostas de constituição e organização de cursos, relatórios, deliberações e textos de reflexão produzidos pelos diversos órgãos académicos, de professores e de alunos, inseridos no debate havido entre os anos 1974-1975 acerca da constituição e organização da Universidade Católica Portuguesa (Maço 3).

Este arquivo possui o estatuto legal de arquivo privado – arquivo reunido por uma entidade privada, com documentação de origem privada. A este tipo de arquivos aplicam-se as disposições que dizem respeito aos direitos de personalidade dos art.ºs 70.º a 81.º do Código Civil (Decreto-Lei n.º 47344/1966, de 25 de novembro - atualizado até à Lei n.º 82/2014 de 30 de dezembro). O n.º 1 do art.º 80 deste diploma determina que “Todos devem guardar reserva quanto à intimidade da vida privada de outrem”. Aos documentos confidenciais ou que se refiram à intimidade da vida privada, e que estejam na posse de terceiros, aplicam-se os preceitos dos art.ºs 71.º e 76.º, pelos quais os documentos só podem ser utilizados e/ou publicados com o consentimento do seu autor, ou, depois da morte deste, pelo “cônjuge sobrevivo ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro do falecido” (nº 2; art.º. 71º). No caso de documentos não confidenciais, o depositário “só pode usar deles em termos que não contrariem a expectativa do autor” (art.º 78º). Não são aplicáveis as restrições de comunicabilidade impostas no art.º 17º da Lei Geral de Arquivos - Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de janeiro.

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