Minuta de contrato para a elaboração do Plano Geral de Urbanização da Vila da Golegã

Item

PT/TT/LB/C/001/0090/000086

Minuta de contrato para a elaboração do Plano Geral de Urbanização da Vila da Golegã

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1946

1946

1 doc. (6 f.); papel

Inclui cópia da minuta de contrato entre Luís Benavente e a Câmara Municipal da Golegã, com respeito à elaboração do plano de urbanização. Nele estabelecem-se as condições em que este assenta, as fases a serem cumpridas, respetivamente do anteplano e plano definitivo e as peças a entregar para cada uma das situações e respetivas escalas das plantas a entregar. No caso do anteplano ou plano regulador: Memória descritiva e Justificativa, inquérito urbano, análise da área a urbanizar, planta da região com a indicação das grandes artérias, planta de conjunto - Estado atual, planta de trabalho com as curvas de nível e a distribuição geral das zonas e indicação das principais artérias a preservar, conservar ou a construir e indicações de zonas de repouso, recreio, etc. e planta de urbanização com as principais opções de projeto, regulamento de zonas, perfis longitudinais e perfis transversais tipo. No caso do plano definitivo as peças a entregar compunham-se de: Memória descritiva e justificativa da orientação e dos métodos adotados, regras e regulamentos, planta geral com a indicação a cores dos traçados projetados ou a alterar, planta de apresentação com as curvas de nível e as propostas dos traçados, planta de urbanização indicando a cores as ruas, praças, alamedas, jardins, localização dos edifícios públicos, etc., planta esquemática do sistema de drenagem de águas pluviais e esgotos, planta esquemática de abastecimento de água e perfis longitudinais dos arruamentos e perfis transversais tipo.O prazo para a entrega na Câmara Municipal do ante-plano compreendia um período de 18 meses, a partir da assinatura do contrato. Estabeleciam-se os prazos para a entrega e respetivas multas, assim como, a obrigatoriedade do autor fazer as alterações solicitadas pela Câmara, ouvida a Direção Geral dos Serviços de Urbanização. Apresentava-se, igualmente, os honorários a pagar ao autor, correspondentes à elaboração completa do Plano de Urbanização da Golegã, na importância global de 46.210$00, a ser pago em seis prestações iguais.

Sujeitas ao estado de conservação dos documentos

Português

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente