Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao príncipe regente [D. João], sobre o excesso de patentes de comandantes que existe na dita capitania, sem nenhuma regulamentação para tais nomeações e que tais patentes deveriam ser recolhidas, mas como não há nenhuma legislação a respeito, pede instruções de como deve proceder em relação a tal assunto.
1804-08-03