Ata n.º 20/outubro/1991.

D

PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0177/000001

Ata n.º 20/outubro/1991.

Arquivo Histórico de Almada.

1991-10-02

1991-10-02

14 f. (1 f. com corpo de ata, 13 f. de anexos); papel (fls. 001-014).

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).Os vereadores Artur Cortez Pereira dos Santos, Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas, Miguel António Alves Duarte e Leonor Coutinho Pereira dos Santos faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.0 - Diversos.Informação.1 - Órgãos Autárquicos- Por despacho de 3/setembro/90, do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização, foi instaurado um processo disciplinar a um cantoneiro de limpeza (proposta, em anexo);- Por despacho de 3/abril/1991, do vereador do Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil, foi instaurado um processo disciplinar a um ajudante de obras da CMA (proposta, em anexo);- Por despacho de 13/maio/1991, do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, foi instaurado um processo disciplinar a um condutor de máquinas e veículos especiais da CMA (proposta, em anexo);- Por despacho de 17/abril/91, do vereador do Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil, foi determinado a instauração de um processo disciplinar a um motorista da CMA (proposta, em anexo);- Por despacho de 16/fevereiro/91, do vereador do Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico, Proteção Civil e Obras, foi determinado a instauração de um processo disciplinar a um motorista da CMA (proposta, em anexo);- O Conselho de Administração dos SMAS, aplicou uma pena de 20 dias, a um encarregado de armazém (proposta, em anexo);- Por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização, de 1/fevereiro/91, foi instaurado um processo disciplinar (proposta, em anexo);- Por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização, de 28/março/91, foi instaurado um processo disciplinar, a um motorista da CMA (proposta, em anexo);Pelouro de Administração Geral e Finanças- Aprovação da proposta de alteração ao orçamento Municipal, do ano em curso (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 13.085-B, de 25/julho/91, apenso ao processo n.º 408/83, em que, Manuel Simões das Neves, na qualidade de proprietário, solicita a autorização, para cancelamento do ónus de renúncia (Zunor-3) (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 14.168-B, de 8/agosto/91, apenso ao processo n.º 599/86, em que, António Manuel Neves de Carvalho, na qualidade de proprietário, solicita autorização para cancelamento do ónus de renúncia (Zunor-3) (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 11.506-B, de 27/junho/89, apenso ao processo n.º 414/89, em que Januário Teles, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Rua Bento Gonçalves, lote E, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de cinco milhões duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 5.879-B, de 9/abril/90, apenso ao processo n.º 188/90, em que, Joaquim José da Silva, solicita a legalização de duas construções (anexo 1, com a área coberta de 60 m2 e anexo 2, com a área coberta de 34,68 m2) sitas, na Quinta Vale do Grou, lote 48, atualmente freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de oitocentos e sessenta e sete mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 17.785-B, de 31/dezembro/87, apenso ao processo n.º 1.218/87, em que, Beatriz Pereira Henriques e Manuel Lopes Godinho, na qualidade de proprietários, solicitam a legalização de um anexo sito, na Avenida do Brasil, lote 14, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de dois milhões duzentos e trinta e dois mil escudos (proposta, em anexo);- Em consequência da deliberação tomada, por esta Câmara Municipal, em reunião de 6/maio/91, e aprovada pela Assembleia Municipal, na reunião da sessão extraordinária, realizada em 14/junho/91, procedeu-se no passado dia 27/setembro/91, à alienação de lotes de terreno n.ºs 6, 7 e 8 sitos, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Em consequência da deliberação tomada, por esta Câmara Municipal, em reunião de 6/maio/91, aprovada pela Assembleia Municipal, na reunião da sessão extraordinária, realizada em 14/junho/91, procedeu-se no passado dia 24/setembro/91, à alienação, em hasta pública, os lotes de terreno 2, 3 e 5 sitos, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Executivo Municipal delibere favoravelmente proceder à realização da escritura de justificação, para abertura do trato sucessivo no registo predial, referente a um prédio rústico, com a área de 11.200 m2, composto de terra de pastagem e logradouro de apoio sito, no Campo de S. Paulo, freguesia e concelho de Almada (proposta, em anexo);3 - Pelouro do Departamento de Administração Urbanística- Requerimento n.º 2.223-B, de 5/fevereiro/91, em que, Maria da Conceição Moura, na qualidade de proprietária, solicita informação, sobre operação de loteamento no prédio sito, na Regateira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 36/91, em que, José Manuel Madeira Nunes, na qualidade, de mandatário, solicita informação para o prédio sito, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (requerimento n.º 12.811/91, de 18/julho/91) (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 13.082 B, de 23/julho/91, em que, Armando Antunes Barroca, solicita a cedência de áreas, referentes ao L/O/340 (proposta, em anexo);- Regularização processual, referente ao L/O/381, presente o requerimento n.º 3.162, de 22/fevereiro/91, em que, Balbina Maria de Almeida Marques, apresenta planta de loteamento, solicitado pelos os serviços da CMA, por forma a indicar os parâmetros urbanísticos, ao referido loteamento (proposta, em anexo);- Regularização processual, referente ao L/O/408, para este efeito foi efetuada consulta à C.C.R.L.V.T., através do nosso ofício n.º 4.183, de 28/março/91, a qual deu parecer favorável. Assim, foram retificados vários pontos a este loteamento (proposta, em anexo);- Pedido de certidão de destaque, presente o requerimento n.º 15.316-B, de 29/agosto/91, por Fernando da Silva Taleigo, na qualidade de proprietário, e sita, dentro do aglomerado urbano, denominado por Palhais (proposta, em anexo);- Pedido de certidão de destaque, presente o requerimento n.º 767-B, de 15/janeiro/91, em que, Florêncio Dias, para a sua propriedade sita, na Quinta do Salgado, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo);- Devolução do montante de a importância de três mil escudos, a Gameiro & Marques, Lda., presente o requerimento n.º 11.712-B/91, relativa à construção de um prédio sito, na Rua Duarte Pacheco de Oliveira, Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Toponímia na freguesia de Sobreda, após recebimento do ofício n.º 1.137-B/90, da Junta de freguesia, já referida, solicita a alteração das designações toponímicas que se encontram duplicadas na Sobreda (proposta, em anexo);5 - Desenvolvimento Social e Cultural, Pelouro da Ação Social- Subsídio, ao Almada Atlético Clube, para minimizar as despesas, a efetuar com a realização da 12.ª Edição do Torneio de Seniores Masculinos-Cidade de Almada (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Clube Recreativo de Instrução Sobredense, destinado a apoiar a concretização do projeto teatral subdividido em três áreas: infância, juventude e adultos (proposta, em anexo);- O Coro Polifónico de Almada pretende requerer ao sr. Primeiro Ministro a concessão de uma Declaração de Utilidade Pública e que a CMA ateste e reconheça o valor cultural e social, do já referido coro (proposta, em anexo):Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras MunicipaisProposta da Divisão de Habitação- Considerando que, em reunião de Câmara, de 5/setembro/90, foram homologadas as listas dos concorrentes apurados; Considerando que, por lapso, foi considerado só o nome de António Firmino Matias; propõe-se que sejam considerados o nome de dois concorrentes, António Firmino Matias e Maria Eugénia da Graça, para a habitação sita, na Rua A, n.º 1, piso menos um, letra D (proposta, em anexo);- Considerando que, Beatriz da Graça, ex inquilina, da Quinta de Santo António, bloco 4, 4.º frente faleceu; propõe-se que sejam os recibos anulados (proposta, em anexo);- Considerando que, Ana da Conceição Teles, ex inquilina da Quinta de Santo António, bloco 5, c/v direita, deixou de residir neste fogo, em fevereiro de 1985, propõe-se que os recibos sejam anulados (proposta, em anexo);- Decisão conjunta, entre a CMA e a Junta de Freguesia de Trafaria, efetuar um acordo de transferência de responsabilidades, relativas à gestão do bairro social da Trafaria (proposta, em anexo);- Homologação do teor dos autos de vistoria, realizadas a vários prédios, bem como, a notificação dos seus proprietários: Manuel Silva Medina (administrador); Alírio Lopes; Francisco Gualdino Fraústo e Augusto Campos (proposta, em anexo);Pelouro dos Serviços Urbanos e Mercados- Atendendo à mudança da hora oficial que se verificou de vinte e oito, para vinte e nove de setembro; assim estabeleceu-se que, a partir de 30 de setembro, o horário do Mercado Abastecedor passasse a ser o seguinte: Horário de Verão, de 1 de abril a 30 de setembro; venda ao público das 5h às 10 horas; Horário de Inverno, de 1 de outubro a 31 de março, assim propõe-se a ratificação desta decisão (proposta, em anexo);- Encontram-se armazenados, no Alto do Índio, grande número de veículos em estado de sucata que foram removidos da via pública, assim, propõe-se a venda dos mesmos em Hasta Pública (proposta, em anexo);Divisão dos Espaços Verdes- Na reunião de 3/agosto/91, a CMA aprovou a adjudicação da instalação de sistema de rega semi-automática em vários locais, entre eles o Talude de Rua D. João de Castro, assim propõe-se que, em substituição do local, acima indicado, o equipamento previsto para o mesmo, seja instalado na Praça Gil Vicente, mantendo-se o valor aprovado na aludida deliberação (proposta, em anexo).

por