Distribuição de processos

Installation unit

PT/TT/CCVC/001/0013

Distribuição de processos

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1817-07-08

1824-12-17

446 f.; papel; capa de pasta de cartão forrada a carneira gravada com ferros secos

Portaria do regedor para se proceder à abertura do livro: "O Desembargador Francisco Martins da Luz numere e rubrique este livro que há-de servir para a distribuição do Cível da Corte. Lisboa 8 de Julho de 1817. C. Regedor Salter".Termo de encerramento: "Em virtude da comissão que me foi dada numerei e rubriquei este livro tem quatrocentas e quarenta e quatro folhas e todas rubricadas com a minha rubrica de Desembargador Luz de que uso. Lisboa 25 de Julho de 1817".No fólio 1 tem escrito:"1818.Tem princípio as distribuições que se hão-de fazer neste livro no presente anoJuízes que servemPrimeira vara - João de Carvalho Martins da Silva FerrãoSeguinte vara casa vaga - José Guilherme de MirandaEscrivães do Juízo do Cível da Corte e os nomes porque se distinguem na distribuição nas suas competentes casasPrimeira casa - Joaquim José Ferreira Basto - BastoSegunda casa - João Cândido da Costa Campos - CostaTerceira casa - José Teixeira Pinto Chaves Cabral - CabralQuarta casa - José Joaquim de Noronha Feital - FeitalQuinta casa - João Caldeira do Crato Castelo Branco - CaldeiraSexta casa - Joaquim Rebelo de Lima Aragão - Borges"Nos fólios 1v. e 4 tem escrito:"Em 28 de Julho de mil oitocentos e vinte e um tomou posse para Corregedor do Cível da Corte da primeira vara o Desembargador Victorino José de Cerveira Botelho do Amaral e se intitula com o pelido "Botelho" e para constar faço esta declaração que assino em dia era ut supra. João Lício da Silva.Em 11 de Agosto de mil oitocentos e vinte e um tomou posse para Corregedor do Cível da Corte da segunda vara o Desembargador Jerónimo Caetano de Barros Araújo Bessa e se intitula com o apelido "Araújo Bessa" e para constar faço esta declaração que assino dia era ut supra. João Lício da Silva.Ficou este livro sem exercício em observância da carta de lei de 11 de Julho de 1822 em 23 do dito mês e ano. O Distribuidor João Lício da SilvaContinua este livro a ter exercício para a distribuição do Cível da Corte na forma da lei de 5 de Junho de 1824 em 10 do dito mês e ano. O Distribuidor João Lício da SilvaO Desembargador António de Gouveia de Araújo Coutinho tomou posse de Corregedor do Cível da Corte para servir na primeira vara em 22 de Novembro de 1823 e assina com o apelido "Gouveia" Lisboa 10 de Junho de 1824. O Distribuidor João Lício da SilvaO Desembargador José Inácio Pais Pinto de Sousa e Vasconcelos tomou posse de Corregedor do Cível da Corte para servir na segunda vara em 29 de Novembro de 1823 e assina com o apelido "Sousa Vasconcelos" Lisboa 10 de Junho de 1824. O Distribuidor João Lício da Silva"Nos fólios 2 a 3v. contém o índice das acções distribuídas.

Retirado da leitura

Português

Os primeiros quatro fólios bem como os fólios 122 a 139 estão soltos. Apresentam falta de suporte, vincos e rasgões por mau acondicionamento.A encadernação está danificada (rasgada). O fecho, em carneira, tem apenas o lado da fivela.