Direito de resposta (Artigo 16.º da Lei de imprensa): análise da iniciativa do Conselho de Imprensa

File

PT/TT/CIM/C/002/00051

Direito de resposta (Artigo 16.º da Lei de imprensa): análise da iniciativa do Conselho de Imprensa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1978-04-17

1980-12-15

1 proc.; papel

O processo inclui: memorando de João Alcides de Almeida "Sobre o Direito de Resposta na Imprensa", com proposta de iniciativa do Conselho de Imprensa; ofícios dirigidos pelo Conselho à Associação da Imprensa Diária, à Associação da Imprensa Não Diária e ao Sindicato dos Jornalistas com pedido de parecer sobre um conjunto de questões relacionadas com o direito de resposta, e pareceres remetidos por aquelas entidades; conclusões aprovadas pelo Conselho de Imprensa nas reuniões dos dias 28 de Maio e 4 de Junho de 1979; nota da deliberação tomada no plenário do dia 15/12/1980. O processo inclui, ainda, documentação reunida para referência e apoio ao estudo do caso, nomeadamente cópia dos comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 5/10/1976 e 5/12/1977.

Português

Proc. 5.6.9