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Secretaria-Geral da Educação e Ciência

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Passaporte de João Dias Jaulino
1912-12-12

Registo de Domingos Manuel Pires Dias
2000-12-31

Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais por Sanatório Sant' Ana, agradecendo a concessão de isenção de impostos indiretos municipais à sua instituição
1916-12-16

Carta de privilégio de D. Afonso V a Rodrigo Eanes […], a requerimento do Dr. Mestre Rodrigo, isentando-o do pagamento de impostos, encargos e ofícios concelhios, de ser posto por besteiro do conto e do direito de pousada.
, ca. 1465-12-17/ca. 1465-12-17

Carta de nomeação de D. Afonso V a Pedro de Abreu para o cargo de provedor das capelas, em substituição de Luís Pires que renunciara e fora exercer o cargo de tabelião das notas em Viana a par de Alvito e seu termo.
, ca. 1465-12-04/ca. 1465-12-04

Processo do passaporte de Antonio Jose Silva
, 1913

Carta de privilégio de D. Afonso V a Eanes-o-Velho, morador em Évora, recebendo-o por vassalo, concedendo-lhe aposentação sem ter idade, guardando todas as suas honras, liberdades e mercês.
, ca. 1464-01-10/ca. 1464-01-10

Carta de [José Manuel] Videira Pires para Guilherme Braga da Cruz
Guilherme Braga da Cruz , 1947-07-30

Carta de privilégio de D. Afonso V a Diogo Eanes, oleiro, morador em Abrantes, por besteiro do cavalo, em substituição de Gonçalo Lourenço, morador em Santarém, que se tornara vassalo régio.
, ca. 1465-11-01/ca. 1465-11-01

Carta de privilégio de D. Afonso V de estalajadeiro ao homem que for para a estalagem de Vilar Tropim, termo de Castelo Rodrigo, isentando-o de ir com presos.
, ca. 1465-05-12/ca. 1465-05-12

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Ajardinamento em zona de proteção.

Identification

Description level

Reference code

PT/MESG/AAC/JNE/G-A/03902

Title

Ajardinamento em zona de proteção.

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Initial date

1949-10-14

Final date

1949-10-15

Dimension and support / Extents

2 f., papel

Content and structure

Scope and content

A Câmara Municipal de Évora pretende ajardinar um pequeno espaço livre junto aos CTT, sito dentro da zona de proteção da Igreja da Torre do Salvador naquela cidade, ainda que, não tenha solicitado a devida autorização. Segundo o Vogal Manuel Gonçalves da Silveira Azevedo e Castro a obra poderá ser executada se o traçado e as plantações observaram as normas da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais previstas para o efeito.

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