Livro de acórdãos da Câmara Municipal da Ericeira, 1805-1811.

DC

PT/AMM/CFLLTV/AMM-CMERI/002

Livro de acórdãos da Câmara Municipal da Ericeira, 1805-1811.

1805-02-15

1811-04-26

134 fls. (numeradas e rubricadas); papel, cartão e tecido

Fl. 55v-56v: Vereação de 19-11-1807. Fornecimento de carne de vaca pelos marchantes da Vila da Ericeira e preços praticados; Fl. 64-65v: Vereação de 14-3-1808. Derrama aplicada aos traficantes, comerciantes e fabricantes da vila da Ericeira para a Contribuição Extraordinária de Defesa; Fl. 68-72v: Vereação de 28-4-1808. Nova derrama feita pelo Tribunal da Real Junta do Comércio; Fl. 80-81: Vereação de 15-2-1809. Arrematações das carnes de vaca e de porco; Fl. 88: Vereação de 22-6-1809. Notificação a Manuel Franco Duarte, recebedor da Contribuição Extraordinária de Guerra imposta pelo "intruso governo francês", para apresentar os livros onde tinha apontado o recebimento da mesma, procedendo-se depois ao apuramento da quantia recebida; Fl. 88v: Vereação de 4-7-1809. Apresentação das contas relativas ao recebimento da Contribuição Extraordinária de Guerra imposta pelo "intruso governo francês" por parte do seu recebedor, Manuel Franco Duarte; Fl. 89v-90: Vereação de 14-7-1809. Face à grande falta de azeite que se verifica, o procurador do concelho solicita a Francisco Valverde, tendeiro, para que fosse comprar algum azeite para o povo; Fl. 92v-93v: Vereação de 19-8-1809. Lançamento da Contribuição Extraordinária de Defesa da quantia de 100 mil réis que deverão pagar os negociantes, traficantes e tendeiros da vila da Ericeira; Fl. 95-95v: Vereação de 31-10-1809. Apresentação de queixa por parte de alguns habitantes da Ericeira contra o marchante Manuel de Miranda que havia posto à venda um boi que tinha morrido de moléstia, constituindo um atentado à saude pública; Fl. 96-96v: Vereação de 13-9-1809. Ofício da Intendência Geral da Policia sobre a elaboração do mapa geral da produção de trigo, milho, cevada e centeio referente ao Termo da vila da Ericeira; Fl. 102v-103: Vereação de 15-1-1810. Face à grande falta de azeite determinou-se que todos os tendeiros que costumavam comercializar azeite, o vendam na sua totalidade ao povo pelo preço que o compraram, fixando a Câmara o preço do mesmo; Fl. 111v-113: Vereação de 16-8-1810. Ofício da Correição da Comarca relativo ao desponsório da princesa Dona Maria Teresa com o Infante D. Pedro Carlos, para efeitos de demonstrações públicas de regojizo; Fl. 114v-115: Vereação de 22-8-1810. Determinação para que Joaquim Batalha, representado pelo seu caixeiro, Honório Dias, fornecessem o Destacamento de Artilharia aquartelado na vila da Ericeira de azeite e lenhas, cobrando ao seu comandante os competentes vales.

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