Henrique de Paiva Couceiro

Fonds

PT/TT/HPC

Henrique de Paiva Couceiro

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1892

1973

c. 37 mç., 1 pt. (c. 8816 doc.); papel

Henrique Mitchell de Paiva Cabral Couceiro nasceu em São Mamede, freguesia da cidade de Lisboa, a 30 de Dezembro de 1861, filho do general José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro e de Dona Helena Isabel Teresa Armstrong Mitchell.Casou a 21 de Novembro de 1896, em Lisboa, com Dona Júlia Maria do Carmo de Noronha (1873 a 1941), filha primogénita e herdeira de Dom Miguel Aleixo António do Carmo de Noronha (1850-1932), 3.º Conde de Paraty, e de sua mulher Dona Isabel de Sousa Mourão e Vasconcelos (1849 a 1936). Foi seu padrinho de casamento o rei Dom Carlos I. Assentou praça como militar no Regimento de Cavalaria Lanceiros do Rei a 14 de Janeiro de 1879. Teve sucesso na sua acção em Humpata, Angola (1889), na campanha militar de Angola (1889-1891), na campanha de Melilla, no Marrocos espanhol (1893) e nos combates de Marracuene e Magul, Moçambique (1895), tendo a sua coragem sido enaltecida. Foi formado com o Curso de Artilharia da Escola do Exército (1881-1884); alferes (1881); foi promovido a segundo-tenente de Artilharia a 9 de Janeiro de 1884 e colocado no regimento de Artilharia n.º 1 em Campolide; serviu também nos regimentos de Artilharia n.º 3 em Santarém e nas Baterias a Cavalo de Queluz; passou a primeiro-tenente em 1889; comandante de Cavalaria da Humpata, Angola (1889-1891); cavaleiro da Ordem de Torre e Espada (1890); oficial da Ordem de Torre e Espada (1891); Medalha de Prata para distinção ao mérito, filantropia e generosidade (1892); condecorado com a Cruz de 1.ª Classe do Mérito Militar de Espanha (1893); ajudante do comando do Grupo de Baterias de Artilharia a Cavalo (1894); ajudante-de-campo do conselheiro António Eanes, Comissário Régio de Moçambique (1894-1895); foi promovido a capitão de Artilharia e tornado cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis em 1895. Em Magul foi infante Santo de Valverde. Distinguiu-se como cavaleiro e como artilheiro.Foi ajudante-de-campo honorário do Rei Dom Carlos (1895); proclamado «benemérito da Pátria» (1896); comendador da Ordem de Torre e Espada (1896); conselheiro do Conselho de Sua Majestade; condecorado com a Medalha Militar de Ouro do Valor Militar (1896); condecorado com a Medalha Militar de Prata de Comportamento Exemplar; condecorado com a Medalha de Prata da Rainha Dona Amélia (1896); deputado da Nação (1906-1907); vogal da Comissão Parlamentar do Ultramar (1906); vogal da Comissão Parlamentar de Administração Pública (1906-1907); vogal da Comissão Parlamentar da Guerra (1906-1907); Governador-Geral de Angola entre 1907 e 1909 (indicado pelo rei Dom Carlos I; demitido do Exército (1911); comandante das Incursões Monárquicas de 1911 e 1912; Presidente da Junta Governativa do Reino, na Monarquia do Norte (1919); foi escritor.Esteve exilado em Espanha algumas vezes, a maioria do tempo na Galiza. Os exílios primeiro estiveram relacionados com a defesa da restauração do regime monárquico, e após o falecimento de D. Manuel II (1932), com a sua opinião quanto aos assuntos relacionados com as colónias portuguesas.Faleceu a 11 de Fevereiro de 1944.

Arquivo adquirido por doação em Setembro de 2011 e em Fevereiro de 2012.A maioria dos documentos foram reunidos ou produzidos por Henrique de Paiva Couceiro, embora também inclua documentação escrita ou reunida por outras pessoas. Entre elas encontra-se o seu filho D. Miguel de Noronha de Paiva Couceiro, conde de Paraty, nascido em 1909.Originalmente faltam os números de maço 10, 11, 37 a 39, 41 e 43.O catálogo que acompanhava a documentação quando foi doada ao Estado descreve os maços 22 e 23, designados por "caixa 22 e 23", no conjunto. Constituem, na realidade, duas unidades de instalação distintas.O acondicionamento original da documentação, onde consta informação que justifica a sua organização, foi preservado nas unidades de instalação correspondentes. Podem ser envelopes, cartões, aproveitamento de capas de revistas da época, e outros.Os temas apresentados em listagens de assuntos e de obras literárias (maço 7, número 128) correspondem aos mesmos com que a documentação se apresentava organizada quando foi doada ao Estado português. Esse critério de ordenação foi respeitado e é referido nas descrições. Os documentos foram recebidos na Torre do Tombo contendo muitos deles um pequeno papel (de diversas cores) com um adesivo de fácil remoção, contendo as datas e/ou nomes dos autores.

O assunto dominante é a Causa Monárquica e vários temas, movimentos a ela associados. Diversos documentos estão relacionados com o Pacto de Dover, entre D. Miguel II (de Bragança), representado por Paiva Couceiro, e D. Manuel II (representado por D. João de Almeida), o Integralismo Lusitano – corrente monárquica; a Monarquia do Norte, proclamada por Paiva Couceiro, da qual foi o Presidente da Junta Governativa do Reino, na tentativa de restaurar a monarquia; o Movimento Nacional Sindicalista, a organização do partido monárquico, a liga monárquica e os exílios na Galiza (Espanha).A colonização e vários conteúdos que lhe estão associados (como o povoamento e mapa detalhado do território de Moçambique) encontram-se numa grande diversidade de documentos. Os documentos fotográficos na sua maioria incluem dedicatórias a Paiva Couceiro e muitos são de figuras militares.A correspondência recebida provém de pessoas diversas tais como: rainha D. Amélia, rei D. Manuel II, referindo alguns nomes, poder-se-á falar em Alfredo Pimenta, Luís de Almeida Braga, e muitos outros monárquicos.A documentação refere também a Guerra de 1914-1918, a revolução espanhola (1934), e temas como ditadura, república, religião (acção católica em diversos países, perseguição à igreja entre 1911 e 1920, protestantismo), socialismo, comunismo, guerra em África, economia, agricultura (assistência, corporativismo, sindicatos, trabalho agrícola, propriedade rústica), navegações dos séculos XV e XVI, transportes e comunicações (caminhos-de-ferro, aeronáutica e aviação nos anos 20 e 30 do século XX, estradas, telégrafos, cabos submarinos, portos), higiene, natalidade, hospitais, medicina legal, leis, turismo, estatísticas, cadeias, criminalidade, mendicidade, vadiagem, jogo, entre outros. Podem encontrar-se também documentos relacionados com assuntos particulares (exemplos: testamento manuscrito de Paiva Couceiro e condolências pela morte do filho – José António do Carmo de Noronha de Paiva Couceiro, passaporte de D. Isabel de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, condessa de Paraty – sogra de Paiva Couceiro). Existem documentos elaborados após a sua morte (artigos de jornais reunidos pelo seu filho Miguel sobre Moçambique (A Campanha do Gungunhana), Magul, Gomes da Costa, e um artigo de Paiva Couceiro intitulado a História de Portugal continua – 24-02-1944).

A organização poderá ser temática ou cronológica.

A 2.ª cláusula do contrato de doação determina que a comunicação, o acesso e a utilização do Arquivo decorrerão sob estas condições:a) O acesso público ao Arquivo só se poderá verificar no cumprimento das condições fixadas pelo artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, nomeadamente, passados "50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos";b) Antes de decorridos os prazos referidos na alínea anterior, apenas o doador ou as pessoas expressamente indicadas e autorizadas pelo mesmo poderão ter acesso aos documentos e utilizá-los;c) O doador tem o direito de exigir a reprodução de qualquer documento que integre o Arquivo, podendo as pessoas por ele autorizadas usar da mesma faculdade, relativamente aos documentos que expressamente forem indicados na autorização de acesso e utilização, dentro de limites razoáveis.As publicações estrangeiras não são reproduzíveis.

Português, francês, inglês, italiano, espanhol e alemão.

Instrumento de descrição que acompanhou o acervo documental no acto de doação.

A documentação foi desinfestada e higienizada em outubro e novembro de 2011.