Processo do padre António Vieira

File

PT/TT/TSO-IL/028/01664

Processo do padre António Vieira

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1659-04-29

1668-06-30

1708 f. (1564 f. ms., 144 f. em branco); papel

Este processo, de início, era constituído por duas partes. A primeira parte (f. 1 a 94) e segunda parte (f. 1 a 857).Em 1880, a 1 de Maio, foi reconstituído pelo ajudante do oficial maior da oficial da Torre do Tombo, Roberto Augusto da Costa Campos, com a parte em falta e que se desconhecia, encontrada entre os papéis das Inquisições (f. 858 até ao termo da notificação do perdão do padre António Vieira lavrado a 30 de Junho de 1668).Em 1911, a 6 de Novembro, foi entregue a António Baião, na Torre do Tombo, um manuscrito (traslado da sentença do padre António Vieira) oferecido pelo padre Cândido da Silva Teixeira, que por ele fora encontrado num cartório particular em Cernache do Bonjardim (f. 1 a 19).Em data imprecisa, foi junto a esta documentação outro conjunto de documentos referenciado como "antigo Apartados da Inquisição de Lisboa, pasta 4 bis." que se encontrava identificado com o código de referência: PT-TT-TSO/IL/28/14761 (f. 1 a 114), tendo sido eliminado este número de processo.Em 2009, a 17 de Fevereiro, aquando da descrição deste processo por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT), foi junto um outro conjunto de documentos que se encontrava identificado com o código de referência: PT-TT-TSO/IL/28/13771 (f. 1 a 14), tendo sido eliminado este número de processo.Em 2009, a 27 de Outubro, aquando da descrição do documento com o número de processo 16575 por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT), detectou-se que junto se encontrava uma lista de documentos provenientes do Brasil, encontrados entre os papéis do bispo do Rio de Janeiro, D. Francisco de São Jerónimo, remetidos para o Santo Ofício, entre os quais são mencionados dois documentos relativos ao padre António Vieira, sendo eles um caderno com o título "Sentença do Padre António Vieira" e um outro caderno com o título " Defesa do livro que se chama Quinto Império etc.". Poderá concluir-se que estes documentos serão dois dos encontrados e identificados o código de referência: PT-TT-TSO/IL/28/14761 (f. 1 a 114).Aspectos da numeração na primeira parte:A numeração passa do f. 2 para o f. 3, do f. 4 para o f. 5, do f. 21 para o f. 22, do f. 22 para o f. 23, do f. 47 para o f. 48, do f. 60 para o f. 61, do f. 63 para o f. 64, do f. 64 para o f. 65, existindo 10 fólios que, por lapso, não foram numerados originalmente.A numeração passa do f. 74 para o f. 74, por lapso da numeração original.Aspectos da numeração na segunda parte:A numeração passa do f. 306 para o f. 308, encontrando-se o f. 306 numerado originalmente também como 307.A numeração passa do f. 490 para o f. 491, existindo 1 fólio que, por lapso, não foi numerado originalmente.A numeração passa do f. 541 para o f. 541, por lapso da numeração original.A numeração passa do f. 635 para o f. 637, encontrando-se o f. 635 numerado originalmente também como 636.A numeração passa do f. 637 para o f. 639, encontrando-se o f. 637 numerado originalmente também como 638.A numeração passa do f. 680 para o f. 671, existindo 10 fólios que, por lapso, foram numerados originalmente com numeração anteriormente já atribuída.A numeração passa do f. 832 para o f. 834, salto sem prejuízo de texto, por lapso da numeração original.A numeração passa do f. 880 para o f. 882, encontrando-se o f. 880 numerado originalmente também como 881.No apenso 1.º o f. 9[v] contém 2 documentos colados, não numerados originalmente.No apenso 1.º o f. 10[v] contém 2 documentos colados, não numerados originalmente.No apenso 2.º o f. 8[v] contém 1 documento colado, não numerado originalmente.No apenso 2.º o f. 9[v] contém 1 documento colado, não numerado originalmente.No apenso 2.º o f. 29[v] contém 1 documento colado, não numerado originalmente.No apenso 2.º entre o f. 34 e o f. 35, encontra-se 1 documento com vestígios de ter estado colado ao f. 34[v], não numerado originalmente.No apenso 2.º o f. 39[v] contém 1 documento colado, não numerado originalmente.No apenso 3.º o f. 30 encontra-se cortado sem prejuízo de texto.No apenso 3.º a numeração passa do f. 57 para o f. 58, existindo 1 documento que, por lapso, não foi numerado originalmente.No apenso 3.º entre o f. 57 e o f. 58, encontra-se 1 documento com vestígios de ter estado colado ao f. 58, não numerado originalmente.No apenso 4.º o f. 10 contém 1 documento colado, não numerado originalmente.No apenso 4.º a numeração passa do f. 10 para o f. 10, por lapso da numeração original.No apenso 4.º o f. 42 contém 1 documento colado, não numerado originalmente.No apenso 5.º encontra-se numerado da frente e verso até ao f. 20.No apenso 5.º a numeração passa do f. 24 para o f. 25, existindo 5 documentos que, por lapso, não foram numerados originalmente.No apenso 9.º entre o f. 6 e o f. 7, encontram-se 2 documentos dobrados no fio da costura, não numerados originalmente.No apenso 10.º o f. 4 contém 1 documento colado, não numerado originalmente.No apenso 10.º o f. 35 contém 1 documento colado, não numerado originalmente.Entre o f. 42 e 43 (depois do termo da notificação do perdão do padre António Vieira lavrado a 30 de Junho de 1668), encontram-se duas folhas cortadas, facto já assinalado pelo Roberto Augusto da Costa Campos em 1880.

Idade: 55 anosCrime/Acusação: proposições heréticas, temerárias, mal soantes e escandalosasCargos, funções, actividades: religioso professo da Companhia de JesusNaturalidade: Rua dos Cónegos, freguesia da Sé, LisboaMorada: CoimbraPai: Cristóvão Vieira Ravasco, fidalgo da Casa RealMãe: D. Maria de AzevedoEstado civil: solteiroData da apresentação: 21/07/1663Data da prisão: 01/10/1665 (cárcere da custódia)Sentença: auto-da-fé privado de 23/12/1667. Privado para sempre de voz activa e passiva e do poder de pregar, recluso no Colégio ou Casa de sua religião, de onde não sairia sem termo assinado pelo Santo Ofício, assinar um termo onde se obrigava a não tratar mais das proposições de que foi arguido, nem por palavra nem por escrito, pagamento das custas.A leitura da sentença, sexta-feira 23/12/1667, na Sala da Inquisição, demorou duas horas e um quarto, no dia seguinte a mesma foi lida no Colégio. O réu, por motivos de saúde, foi autorizado a abandonar a sua reclusão no Colégio de Coimbra e a ir para a Casa do Noviciado de Lisboa. Por súplica do provincial da Companhia de Jesus, dirigida ao Santo Ofício, foi solicitada a anulação e perdão das penas que lhe foram impostas. Este pedido foi aceite por despacho do Conselho Geral do Santo Ofício, de 12/06/1668. A 30/06/1668, o réu foi chamado à Casa do Despacho da Inquisição de Lisboa, onde lhe foi comunicado o respectivo perdão e assinou o seu termo. Em Agosto de 1669, o padre António Vieira partiria para Roma com licença do Rei.Processo dividido em duas partes:A primeira constituída por uma ordem do Conselho à Mesa de Lisboa para ser chamado o padre André Fernandes, bispo do Japão, e que aí apresentasse o papel que o padre António Vieira lhe enviara do Maranhão, intitulado “Esperança de Portugal, quinto império do mundo, primeira e segunda vida d’el rei D. João IV, escritas por Gonçalo Eanes Bandarra”; apresentação de mais provas e denuncias contra o réu.A segunda parte, que inicia com o primeiro exame e confissão do réu e finaliza com os sumários do processo, contém entre outros, a representação do réu escrita em 648 artigos; provas da limpeza de sangue; diligências sobre as causas; 11 apensos; acórdão da sentença proferida em Coimbra, publicação da sentença na Sala da Inquisição de Coimbra e a segunda publicação da mesma no Colégio da Companhia, na Sala do Capítulo, em presença do reitor e de toda a comunidade.Fruto das várias integrações de documentos (diligências de averiguações sobre o réu), encontrados nesta série ou em cartório particular, foram juntos ao processo os seguintes conjuntos de documentos:Um primeiro conjunto, traslado da sentença do padre António Vieira, documento encontrado num cartório particular e oferecido à Torre do Tombo.Um segundo conjunto (antigo apartados da Inquisição de Lisboa, pasta 4 bis., antigo processo n.º 14761) - Traslado da sentença do réu; "informationis pro causa patris Antonii Vieira pars prima facti species"; uma carta dirigida ao padre António Vieira escrita por um amigo particular, sobre os estilos e procedimentos do Tribunal do Santo Ofício em relação às gentes da nação; certidão de José Ribeira, secretário do Conselho e da Santa Inquisição de Espanha, de 21 de Janeiro de 1649, em que certifica que pela análise dos processos e mais papéis das Inquisições se demonstrava a subordinação e dependência da Inquisição de Espanha a Roma; reflexões sobre a vida do padre António Vieira; traslado da qualificação às proposições dos sermões do padre António Vieira, parecer emitido por frei Felipe da Rocha; traslado da qualificação às proposições dos sermões do padre António Vieira, incompleto; traslado da carta ao bispo do Japão “Esperança de Portugal, quinto império do mundo, primeira e segunda vida d’el rei D. João IV, escritas por Gonçalo Eanes Bandarra”.Um terceiro conjunto (antigo processo n.º 13771) - Audiências feitas no ano de 1662 a frei António de Lima, religioso de São Domingos e pregador, e a seu irmão o Visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Diogo de Lima; traslados de audiências de outros intervenientes que acusavam o padre António Vieira de ter vindo da Holanda e que em seu poder tinha um livro intitulado "Vates" e um outro livro sobre profecias, para além de outras acusações relativas às afirmações do padre António Vieira sobre a fé, os escravos, e Tribunal do Santo Ofício.Contém alguns documentos colados sobre texto, na sua maioria riscado, ou à margem do mesmo, servindo estes como acrescento ou substituição de texto.

Documento sujeito a autorização para a consulta e a horário restrito.

Português, Espanhol e Latim

Fólios com migração de tinta e corrosão do suporte.Fólios soltos.

Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo, mf. 1427, 1427 A, 1427 B e 1427 C

Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício (F), Inquisição de Lisboa (SF), carta da confirmação, na Mesa, da entrega no cárcere de dois presos e entrega ao tesoureiro da Inquisição o dinheiro pertencente a um deles, (código de referência: PT-TT-TSO/IL/028/16575)."Sentença do Santo Ofício contra o padre António Vieira" – Armário Jesuítico e Cartório dos Jesuítas, liv. 21 (código de referência: PT/TT/AJCJ/AJL021).

Nota ao elemento de informação "História custodial e arquivística":No seguimento do princípio do respeito pela ordem original e índices dos documentos de onde foram tiradas as provas de acusação e as de defesa do réu (f. 904 a 911) manteve-se a numeração original dos fólios do processo, acrescentando as extensões ou dando continuidade nos casos em que por lapso não tinham sido numerados.Por razões relacionadas com a digitalização do processo, verificada a impossibilidade de um único objecto digital suportar tão grande quantidade de imagens, foi necessário criar um segundo registo para se poder dividir as imagens dos 1708 fólios em dois objectos digitais, ficando o primeiro registo (1664) com o objecto que contém as imagens desde o início do processo até ao fólio 857 e o segundo registo (1664-1) com o objecto que contém as imagens desde o fólio 858 até ao final do processo.No apenso 8.º, o f. 27 é um documento impresso reutilizado.