Reflexão sobre reforma dos preceitos constitucionais atinentes à liberdade de imprensa

File

PT/TT/CIM/C/002/00167

Reflexão sobre reforma dos preceitos constitucionais atinentes à liberdade de imprensa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1987-12-31

1988-11-09

1 proc. (2 pt.); papel

O processo inclui:Pasta 1: ofício do Conselho de Imprensa ao presidente da Assembleia da República (AR) solicitando projectos e propostas de Lei relativos a Informação e/ou Comunicação Social apresentados na AR, bem como projectos de revisão da Constituição dosa diferentes partidos políticos; documentos de trabalho da Comissão permanente para a política de informação, do Conselho de Imprensa (Fernando Cascais, Miguel Lobo Antunes, Adelino Cardoso e Luís Ochoa); texto proposto pela Comissão; declaração de voto de Adriano Lucas; texto aprovado pelo Conselho de Imprensa no plenário do dia 12/9/1988; ofícios dirigidos ao presidente da República, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares, para conhecimento da "Reflexão" produzida pelo Conselho de Imprensa; pedido de audiência à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, da Assembleia da República.Pasta 2: Boletim Informativo "Revisão Constitucional", n.º 4 e n.º 5; cópias do "Diário da Assembleia da República" com actas da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional; separata do "Diário da Assembleia da República" com os projectos de Lei de revisão constitucional apresentados por partidos políticos e por deputados; recortes de imprensa.

Português

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Emissão de pareceres e tomadas de posição, cx. 101, proc. 175.

Proc. 5.14.15