Edição em Portugal de publicações periódicas estrangeiras: tomada de posição do Conselho de Imprensa

File

PT/TT/CIM/C/002/00101

Edição em Portugal de publicações periódicas estrangeiras: tomada de posição do Conselho de Imprensa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1980-07-31

1984-07-26

1 proc.; papel

Caso suscitado pela deliberação do Conselho de Imprensa relativa a um parecer solicitado pelo jornal "Algarve News".O processo inclui: cópia do ofício de resposta do Conselho de Imprensa à editora do jornal "Algarve News"; carta de José Henriques da Silva remetendo ao Conselho de Imprensa cópia de parecer da assessoria jurídica da Direcção-Geral de Informação e despacho do secretário de Estado da Comunicação Social, relativos à situação jurídica de algumas publicações em língua estrangeira que circulam em Portugal; relatório e parecer do relator sobre a situação jurídica da publicação "Algarve News"; proposta e declaração de voto de membros do Conselho; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 11/7/1984; ofícios dirigidos a várias entidades dando conhecimento da posição assumida pelo Conselho de Imprensa; ofício da Procuradoria-Geral da República dando conhecimento do despacho que exarado sobre o assunto em causa.Relator: Jorge Fernandes.

Português

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Emissão de pareceres e tomadas de posição, cx. 83, proc. 94.

Proc. 5.10.13