Anteprojecto de Lei da Radiodifusão: parecer solicitado pelo ministro de Estado, Almeida Santos

File

PT/TT/CIM/C/002/00092

Anteprojecto de Lei da Radiodifusão: parecer solicitado pelo ministro de Estado, Almeida Santos

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1984-01-23

1984-03-20

1 proc.; papel

O processo inclui: ofício (com anexo) do ministro de Estado, remetendo o "anteprojecto de uma proposta de Lei da Radiodifusão para recolha de opiniões críticas"; parecer do relator e deliberação do Conselho de Imprensa aprovada no plenário do dia 20/2/1984; posição da TSF, Som e Imagem - Cooperativa de Profissionais da Rádio, sobre o mesmo anteprojecto; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 30/1/1984, 20/2/1984 e 1/3/1984; ofícios dirigidos ao ministro de Estado e a outras entidades, dando conhecimento da posição do Conselho; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia do Decreto-Lei n.º 167/84, de 22 de Maio, que aprova o Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, bem como cópia de uma publicação relativa à legislação sobre radiodifusão na República Federal da Alemanha ("Lois sur la radiodiffusion: documents concernant la politique et la société dans la République Fédérale d'Allemagne", Inter Nationes, Bad Godesberg, 1979).Relator: Fernando Cascais.

Português e francês

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Emissão de pareceres e tomadas de posição, cx. 86, proc. 116; Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Emissão de pareceres e tomadas de posição, cx. 91, proc. 128.

Proc. 5.10.4